Por Beatriz Olivon Formada em jornalismo pela UnB e em Direito pelo IDP. Está no Valor desde 2014 e atua em Brasília, com foco nos tribunais superiores e Carf. O presidente da Associação dos Conselheiros dos Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf), Alexandre Evaristo Pinto, descarta a possibilidade de ser feita uma “operação padrão” por parte dos conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A associação publicou ontem uma nota pública com reivindicações da categoria. Hoje, em nova nota, a associação afirma que não compactua com qualquer forma de “operação padrão”, considerando que a sua realização sequer foi aventada entre os seus associados. Apesar de existirem alguns conselheiros que falam em operação padrão, a ideia não agrada a maioria. De acordo com o presidente da associação, não parece que a menção ou a realização de uma operação padrão contribuiria para uma melhoria do processo administrativo tributário federal ou para a melhoria da situação jurídica precária dos conselheiros representantes dos contribuintes. Contexto Os conselheiros que são auditores fiscais começaram um movimento de paralisação no Carf que culminou no cancelamento de algumas sessões de julgamento da próxima semana. O motivo é o pleito de um decreto que regulamente bônus de eficiência para a categoria. Na esteira desse movimento, os conselheiros representantes dos contribuintes enviaram ontem suas reivindicações ao Carf. Diferente dos primeiros, esses conselheiros não são servidores públicos, são indicados por confederações e remunerados por presença, o que impede a realização de greve. Na nota pública, a Aconcarf reiterou a “situação jurídica precária” dos conselheiros representantes dos contribuintes, que não têm direito à gratificação natalina, férias e adicional. Em uma série de situações os conselheiros representantes dos contribuintes não estão sujeitos ao recebimento de gratificações de presença, como no período pós-parto das conselheiras.