Relator da MP 348 vai incluir isenção para pessoa jurídica
Segundo o relator, “é preciso ter um incentivo adicional para a pessoa jurídica, sob pena de não tornar os fundos atrativos”
O relator da Medida Provisória (MP) 348/07, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), informou nesta quinta-feira que pretende modificar o texto enviado pelo governo para estender às pessoas jurídicas os incentivos fiscais previstos para pessoas físicas que investirem em um fundo destinado ao financiamento de projetos privados de infra-estrutura. A MP recebeu 36 emendas.
A medida provisória é um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estabelece a criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), que vai injetar recursos em projetos como hidrelétricas, rodovias e perímetros de irrigação. O texto concede isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo para os investidores pessoa física, desde que mantenham os recursos no FIP-IE por cinco anos.
O benefício é o principal atrativo dos FIP-IEs. “É preciso ter um incentivo adicional para a pessoa jurídica, sob pena de não tornar os fundos atrativos”, disse Monteiro. Ele não adiantou, porém, como será a nova redação para incluir o incentivo. O deputado disse ainda que pretende flexibilizar outra norma da MP, que determina que os novos fundos tenham duração mínima de oito anos. Para o relator, o prazo de validade deve se moldar ao tipo de projeto a ser financiado. “Há projetos que podem ser liquidados em cinco anos”, disse.
O parlamentar participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os efeitos da MP sobre o setor elétrico. Também foram convidados os relatores da MPs 349/07 e 351/07 – respectivamente os deputados Wilson Santiago (PMDB-PB) e Odair Cunha (PT-MG) -, mas, com o início da Ordem do Dia do plenário, a audiência foi interrompida.
Estímulo
Para Monteiro, a MP estimula a participação de investidores privados, que hoje aplicam seus recursos em fundos de mercado e em projetos de infra-estrutura. A expectativa, de acordo com o relator, é que parte desses recursos migrem para o FIP-IE, permitindo que ele capte cerca de R$ 50 bilhões até 2010.
O fundo vai focar quatro setores: energia, transportes, água e saneamento. Segundo o relator, ele terá um papel complementar no financiamento das obras. “O fundo não foi criado para assumir o controle do projeto. Ele é complementar para garantir o funding [suporte] da obra”, afirmou.
Monteiro disse ainda que a proposta do governo é criativa, pois assegura poupança privada para uma área que precisa de recursos crescentes. Ele citou dados que mostram que o setor de infra-estrutura tem uma demanda anual de R$ 90 bilhões em investimentos, dos quais entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões somente no segmento elétrico. “O Brasil não pode prescindir de fontes múltiplas para atender a sua demanda, nem pode prescindir da poupança privada”, disse, reforçando que o governo não possui recursos suficientes para investimentos. Monteiro disse também que os FIP-IEs são focados para a captação de capitais nacionais e que a qualidade dos projetos será fundamental para o acesso aos recursos dos novos fundos.
No lançamento do PAC, em janeiro, o governo anunciou uma meta ambiciosa para o setor elétrico. A previsão é atingir R$ 152,5 bilhões em investimentos – a maior parte privado – somente na geração de eletricidade, permitindo a incorporação de 12,4 mil megawatts (MW) ao parque energético brasileiro.
O relator da Medida Provisória (MP) 348/07, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), informou nesta quinta-feira que pretende modificar o texto enviado pelo governo para estender às pessoas jurídicas os incentivos fiscais previstos para pessoas físicas que investirem em um fundo destinado ao financiamento de projetos privados de infra-estrutura. A MP recebeu 36 emendas.
A medida provisória é um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estabelece a criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), que vai injetar recursos em projetos como hidrelétricas, rodovias e perímetros de irrigação. O texto concede isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo para os investidores pessoa física, desde que mantenham os recursos no FIP-IE por cinco anos.
O benefício é o principal atrativo dos FIP-IEs. “É preciso ter um incentivo adicional para a pessoa jurídica, sob pena de não tornar os fundos atrativos”, disse Monteiro. Ele não adiantou, porém, como será a nova redação para incluir o incentivo. O deputado disse ainda que pretende flexibilizar outra norma da MP, que determina que os novos fundos tenham duração mínima de oito anos. Para o relator, o prazo de validade deve se moldar ao tipo de projeto a ser financiado. “Há projetos que podem ser liquidados em cinco anos”, disse.
O parlamentar participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os efeitos da MP sobre o setor elétrico. Também foram convidados os relatores da MPs 349/07 e 351/07 – respectivamente os deputados Wilson Santiago (PMDB-PB) e Odair Cunha (PT-MG) -, mas, com o início da Ordem do Dia do plenário, a audiência foi interrompida.
Estímulo
Para Monteiro, a MP estimula a participação de investidores privados, que hoje aplicam seus recursos em fundos de mercado e em projetos de infra-estrutura. A expectativa, de acordo com o relator, é que parte desses recursos migrem para o FIP-IE, permitindo que ele capte cerca de R$ 50 bilhões até 2010.
O fundo vai focar quatro setores: energia, transportes, água e saneamento. Segundo o relator, ele terá um papel complementar no financiamento das obras. “O fundo não foi criado para assumir o controle do projeto. Ele é complementar para garantir o funding [suporte] da obra”, afirmou.
Monteiro disse ainda que a proposta do governo é criativa, pois assegura poupança privada para uma área que precisa de recursos crescentes. Ele citou dados que mostram que o setor de infra-estrutura tem uma demanda anual de R$ 90 bilhões em investimentos, dos quais entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões somente no segmento elétrico. “O Brasil não pode prescindir de fontes múltiplas para atender a sua demanda, nem pode prescindir da poupança privada”, disse, reforçando que o governo não possui recursos suficientes para investimentos. Monteiro disse também que os FIP-IEs são focados para a captação de capitais nacionais e que a qualidade dos projetos será fundamental para o acesso aos recursos dos novos fundos.
No lançamento do PAC, em janeiro, o governo anunciou uma meta ambiciosa para o setor elétrico. A previsão é atingir R$ 152,5 bilhões em investimentos – a maior parte privado – somente na geração de eletricidade, permitindo a incorporação de 12,4 mil megawatts (MW) ao parque energético brasileiro.
