Receita Estadual disponibiliza serviços por Certificação Digital

A Receita Estadual disponibiliza, novos serviços no portal RECEITA/PR, sendo eles o “Acesso ao RECEITA/PR com Certificado Digital” e o “Torne-se Usuário com Certificação Digital”. Estes serviços inauguram uma série de outros que passarão a contar com esta nova tecnologia, garantindo proteção às transações online e troca virtual de documentos, proporcionando celeridade e confiabilidade aos processos, além de validade jurídica. Como pré-requisito para utilizar os serviços, o usuário deve dispor de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na forma da lei federal específica. O modo tradicional para tornar-se usuário do RECEITA/PR até então era somente por meio de processo em papel, envolvendo impressão, reconhecimento de firma e envio de documento por correio. O novo serviço por certificação digital permitirá a homologação imediata e de forma automática, dispensado todo o processo manual, reduzindo tempo e custos para o solicitante. O serviço “Torne-se Usuário” sem a utilização de certificado digital permanece sem alterações, continua habilitado e cabe ao solicitante optar pelo que melhor lhe convier. Para o usuário já cadastrado não é necessário nenhum procedimento, seu acesso continua válido. Qualquer usuário cadastrado poderá se logar no RECEITA/PR por meio de certificado digital ou por meio de chave e senha. O serviço é opcional, podendo se logar das duas formas. A NPF 044/2014 e NPA 003/2014 regulamentam estas alterações.

Fonte: Secretaria da Fazenda

Data da Notícia: 02/07/2014 00:00:00

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