Receita Estadual destrói 108 máquinas emissoras de cupom fiscal em Maringá
A Receita Estadual de Maringá destruiu nesta quarta-feira (30) 108 máquinas emissoras de cupom fiscal (ECF) apreendidas por auditores fiscais. Os equipamentos eram utilizados em fraudes para sonegação do ICMS. Como não há legislação específica sobre o destino das máquinas apreendidas, a Receita Estadual de Maringá e a Promotoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal entraram há cerca de um ano com um processo na 3ª Vara Criminal de Maringá, solicitando que fosse autorizada a destruição.
As máquinas, que custam de R$ 1mil a R$ 5mil, estavam estocadas há cerca de quatro anos na Receita Estadual. Com a decisão do juiz Joaquim Pereira Alves, inédita no Paraná, elas puderam ser inutilizadas. “Esperamos que a partir de agora abramos o precedente para a destruição dessas máquinas. Hoje elas ficam guardadas nas diversas regionais do Paraná”, afirma o delegado regional de Maringá, Edvilson Ramos Marques.
A apreensão das 108 máquinas resultou em 58 autos de infração e em autuações no valor de R$ 2.052.893,20. Edvilson explica que existem duas formas mais comuns de fraudes. A primeira é a alteração a memória fiscal dos equipamentos; a segunda consiste no uso de máquinas frias. “O fraudador compra dois equipamentos e só regulariza um deles, raspando a numeração do segundo que vai ser utilizado nas lojas”, explica.
A utilização de máquinas irregulares é de fácil identificação. Todo cupom fiscal recebido deve conter, na última linha do lado direito, o símbolo “BR”. Caso contrário, significa que a máquina provavelmente é irregular e utilizada para sonegação. Cerca de 90% das máquinas apreendidas em Maringá encontravam-se em empresas do ramo de mercados e supermercados.
As máquinas, que custam de R$ 1mil a R$ 5mil, estavam estocadas há cerca de quatro anos na Receita Estadual. Com a decisão do juiz Joaquim Pereira Alves, inédita no Paraná, elas puderam ser inutilizadas. “Esperamos que a partir de agora abramos o precedente para a destruição dessas máquinas. Hoje elas ficam guardadas nas diversas regionais do Paraná”, afirma o delegado regional de Maringá, Edvilson Ramos Marques.
A apreensão das 108 máquinas resultou em 58 autos de infração e em autuações no valor de R$ 2.052.893,20. Edvilson explica que existem duas formas mais comuns de fraudes. A primeira é a alteração a memória fiscal dos equipamentos; a segunda consiste no uso de máquinas frias. “O fraudador compra dois equipamentos e só regulariza um deles, raspando a numeração do segundo que vai ser utilizado nas lojas”, explica.
A utilização de máquinas irregulares é de fácil identificação. Todo cupom fiscal recebido deve conter, na última linha do lado direito, o símbolo “BR”. Caso contrário, significa que a máquina provavelmente é irregular e utilizada para sonegação. Cerca de 90% das máquinas apreendidas em Maringá encontravam-se em empresas do ramo de mercados e supermercados.