Está sendo avaliado pelo plenário da Câmara Municipal, desde a última quinta-feira (12/06), projeto conjunto dos vereadores João Carlos Nedel (PP) e Newton Braga Rosa (PP), que institui o Programa de Acesso a Ensino Superior de Porto Alegre (Praespa).

De acordo com os vereadores, a proposta tem por objetivo destinar a concessão de bolsas de estudo, integrais e parciais, a estudantes de cursos de graduação e seqüências de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

Conforme o texto, as bolsas de estudo integrais deverão ser concedidas a brasileiros não-portadores de diploma de curso superior e cuja renda familiar mensal não exceda a dois salários mínimos. Já as parciais deverão ser reservadas também a brasileiros não-portadores de diploma de curso superior, porém com renda familiar que não exceda a quatro salários mínimos.

O projeto estabelece ainda que o estudante a ser beneficiado pelo Proespa deverá ser selecionado por processo seletivo e a instituição que aderir ao Programa, será tributada em 2% pelo ISSQN durante o período de vigência do termo de adesão.