Prefeituras reagem contra rateio do ICMS fixado pelo governo para 2016
A modalidade de cálculo e a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão gerando discordância entre as prefeituras do Amapá, que alegam prejuízos com os atuais critérios de divisão dos recursos estabelecida pelo governo estadual, conforme publicação em Diário Oficial no dia 21 de agosto. De acordo com o novo rateio previsto para 2016, dez municípios vão sofrer redução no percentual de repasse do ICMS.
Um encontro nesta terça-feira (1º), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que contou com prefeitos e representantes da administração estadual e dos municípios, esclareceu sobre a modalidade de divisão e alertou para a possibilidade de variações no cálculo do imposto, que é definido de forma proporcional atendendo a critérios definidos em lei que avaliam população, área, alunos matriculados na rede municipal de ensino e gastos no setor de saúde.
O tributo é estadual e 25% do recolhido são repassados mensalmente para as prefeituras. Uma decisão de julho, do pleno do TCE, anulou a tabela de rateio feita em 2014 e que estava valendo em 2015. Os conselheiros descobriram informações “inconsistentes” para aplicação dos percentuais deste ano. Com a decisão, passou a valer a tabela usada em 2012.
A tabela apontava que Santana, segundo maior município do estado, chegaria ao terceiro ano com queda do repasse do ICMS em um acúmulo de 10 pontos percentuais no período. O caso gerou o pedido feito pela prefeitura santanense para anular as novas distribuições. Outros gestores também acionaram a Justiça.
O conselheiro do TCE Pedro Aurélio Penha informou que o valor do imposto para 2016 passará por análise do pleno, podendo ou não ser homologado no final do ano. Ele acrescentou que as variáveis são responsáveis por determinar o aumento ou redução do recurso recebido.
“Para estabelecer os índices são vários os critérios, alguns são imexíveis, como a área do município. Mas tem outros, a população pode variar, o percentual gasto com saúde e educação e também a arrecadação do próprio ICMS. A atividade econômica diminuiu em algumas áreas e automaticamente esses municípios terão uma redução”, sugeriu Penha.
Uma das prefeituras que judicializou contra a nova tabela divulgada foi a da capital, Macapá. Segundo o prefeito Clécio Luís, a redução de cerca de 3 pontos percentuais vai causar um impacto de 10% a menos no valor do ICMS. “É uma crise terrível e perdermos recursos de toda ordem e deixar mais um desses não seria cabível para qualquer prefeito”, falou.
A cidade de Pedra Branca do Amapari, a 183 quilômetros da capital, terá a maior queda prevista para 2016, com menos 3,79 pontos percentuais, deixando de arrecadar mais de 30% em relação ao ano anterior. “O nosso questionamento no tribunal foi sobre não ter sido informado da redução. A Câmara aprovou um orçamento com base no que iriamos receber”, lamentou o prefeito Genival Gemaque.
Queda prevista para 2016
Além de Pedra Branca do Amapari, terão quedas percentuais a partir de 2016 as cidades de Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Pracuúba, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
Por outro lado, cinco municípios terão maior participação na divisão do dinheiro arrecadado. Santana, a 17 quilômetros de Macapá, foi a cidade que mais ganhou, com acréscimo de 7,52%, passando de 12,7% para 20,2%.
Serra do Navio foi o segundo que mais ganhou. Em 2016, a cidade, que fica a 203 quilômetros de Macapá, vai passar a receber 2,05% da divisão. O percentual praticado atualmente é de 0,92%. Também tiveram acréscimo Calçoene, Cutias e Laranjal do Jari. A cidade de Amapá ficou com o mesmo percentual.
John Pacheco
Um encontro nesta terça-feira (1º), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que contou com prefeitos e representantes da administração estadual e dos municípios, esclareceu sobre a modalidade de divisão e alertou para a possibilidade de variações no cálculo do imposto, que é definido de forma proporcional atendendo a critérios definidos em lei que avaliam população, área, alunos matriculados na rede municipal de ensino e gastos no setor de saúde.
O tributo é estadual e 25% do recolhido são repassados mensalmente para as prefeituras. Uma decisão de julho, do pleno do TCE, anulou a tabela de rateio feita em 2014 e que estava valendo em 2015. Os conselheiros descobriram informações “inconsistentes” para aplicação dos percentuais deste ano. Com a decisão, passou a valer a tabela usada em 2012.
A tabela apontava que Santana, segundo maior município do estado, chegaria ao terceiro ano com queda do repasse do ICMS em um acúmulo de 10 pontos percentuais no período. O caso gerou o pedido feito pela prefeitura santanense para anular as novas distribuições. Outros gestores também acionaram a Justiça.
O conselheiro do TCE Pedro Aurélio Penha informou que o valor do imposto para 2016 passará por análise do pleno, podendo ou não ser homologado no final do ano. Ele acrescentou que as variáveis são responsáveis por determinar o aumento ou redução do recurso recebido.
“Para estabelecer os índices são vários os critérios, alguns são imexíveis, como a área do município. Mas tem outros, a população pode variar, o percentual gasto com saúde e educação e também a arrecadação do próprio ICMS. A atividade econômica diminuiu em algumas áreas e automaticamente esses municípios terão uma redução”, sugeriu Penha.
Uma das prefeituras que judicializou contra a nova tabela divulgada foi a da capital, Macapá. Segundo o prefeito Clécio Luís, a redução de cerca de 3 pontos percentuais vai causar um impacto de 10% a menos no valor do ICMS. “É uma crise terrível e perdermos recursos de toda ordem e deixar mais um desses não seria cabível para qualquer prefeito”, falou.
A cidade de Pedra Branca do Amapari, a 183 quilômetros da capital, terá a maior queda prevista para 2016, com menos 3,79 pontos percentuais, deixando de arrecadar mais de 30% em relação ao ano anterior. “O nosso questionamento no tribunal foi sobre não ter sido informado da redução. A Câmara aprovou um orçamento com base no que iriamos receber”, lamentou o prefeito Genival Gemaque.
Queda prevista para 2016
Além de Pedra Branca do Amapari, terão quedas percentuais a partir de 2016 as cidades de Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Pracuúba, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
Por outro lado, cinco municípios terão maior participação na divisão do dinheiro arrecadado. Santana, a 17 quilômetros de Macapá, foi a cidade que mais ganhou, com acréscimo de 7,52%, passando de 12,7% para 20,2%.
Serra do Navio foi o segundo que mais ganhou. Em 2016, a cidade, que fica a 203 quilômetros de Macapá, vai passar a receber 2,05% da divisão. O percentual praticado atualmente é de 0,92%. Também tiveram acréscimo Calçoene, Cutias e Laranjal do Jari. A cidade de Amapá ficou com o mesmo percentual.
John Pacheco