Prefeituras do Recife e de Jaboatão negociam débitos até sexta (31)

As prefeituras do Recife e de Jabotão dos Guararapes estão negociando débitos de quem tem dívidas junto aos municípios. O prazo vai até esta sexta (31), com descontos especiais.

Confira todos os detalhes:

RECIFE

As condições especiais vigentes durante o Mutirão de Negociação Fiscal, encerrado na semana passada, foram prorrogadas pela Prefeitura do Recife (PCR) até esta sexta-feira (31). Será, segundo a prefeitura, a última chance para os contribuintes em débito negociarem as dívidas de IPTU, ISS, ITBI e CIM, por exemplo, com descontos de até 90% nos juros e na multa e parcelamentos em até 96 vezes. Um esquema especial na internet e presencialmente foi montado para fazer o atendimento.

Os contribuintes contarão com todas as facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI), em funcionamento desde janeiro deste ano. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros; para os parcelamentos em até 12 vezes, o desconto será de 70%; para pagamentos em até 24 vezes, o desconto é de 50%; para parcerlas em até 36 vezes, serão garantidos 30% de desconto. As opções de parcelamento impostos municipais chegam a 96 meses.

Para ter acesso aos descontos nos juros e nas multas, é preciso acessar o Portal de Finanças, no site da Prefeitura do Recife e aderir online ao Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI). Para aqueles que preferirem o atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Contribuinte, no térreo do edifício sede da Prefeitura do Recife, vai reforçar sua capacidade de atendimento de 16 para 35 guichês.

O contribuinte também pode buscar a sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, na Rua do Imperador, n° 533. O atendimento é das 8h às 14h. Ainda há as opções dos postos de atendimento da Secretaria de Finanças nos Expressos Cidadão do Shopping Riomar (8h às 20h) e Cordeiro (7h30 às 19h30).

Mais informações pelo telefone 0800 081 1255.

Veja como aderir ao PPI online:

1. Acessar o portal da Prefeitura do Recife – www.recife.pe.gov.br

2. Clicar no banner Adesão ao PPI, ao lado direito da tela

3. Escolher a opção desejada (IPTU, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física)

4. Acessar a opção Emissão de guias com até 90% de desconto, conferir o valor com desconto e emitir a guia de pagamento (DAM)

JABOATÃO DOS GUARARAPES

Os contribuintes de Jaboatão dos Guararapes poderão negociar dívidas relacionadas aos impostos a partir desta segunda-feira (27) no 2º Mutirão de Conciliação Tributário. Até a sexta-feira (31), serão oferecidos descontos e condições especiais para que contribuintes inadimplentes fiquem em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano/Taxa de Limpeza Pública (IPTU-TLP) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O atendimento será feito das 8h às 16h na sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, em Piedade.

O mutirão oferece oportunidades para regularização das dívidas e também busca aumentar o potencial de arrecadação do município. Para quem está com o pagamento do ISS atrasado, está sendo oferecido desconto de 100% sobre a multa de mora, juro de mora e multas de infração relativas à obrigação principal, com a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes.

Para negociar dívidas relacionadas ao IPTU, o cidadão endividado também poderá quitar os débitos em condições especiais, com parcelamento com redução de 40%, 50% ou até 100% na multa e nos juros, relativos aos exercícios anteriores de 2015. Desconto acumulado de até 50% no IPTU de 2016 também é oferecido para o contribuinte em dia que exige a Nota Eletrônica de Serviços Guararapes.

Negativações

A Prefeitura do Jaboatão alerta que os contribuintes inadimplentes correm o risco de serem negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/Serasa, além de bloqueio de contas bancárias e penhora de imóveis. Os devedores estão recebendo cartas da Sefaz informando a decisão de negativar, mas dando prazo de dez dias para que eles procurem o município para negociar os débitos nas condições especiais oferecidas. Os cidadãos também podem verificar sua situação através do Portal do Contribuinte no site da Prefeitura.

O 2º Mutirão de Conciliação Tributário é destinado aos contribuintes de todas as sete regionais administrativas do município (Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curado, Muribeca, Prazeres, Praias e Guararapes), mas será dada uma atenção especial às Regionais 5 (Prazeres), 6 (Praias) e 7 (Guararapes). O primeiro realizado este ano, em maio e junho, foi regionalizado, ocorrendo apenas em Jaboatão Centro, Cavaleiro e Curado. Na ocasião, a Prefeitura conseguiu negociar R$ 563.072,62 (à vista) e R$ 114.371,88 (parcelados). Do total parcelado, a gestão já arrecadou, nos primeiros 30 dias, R$ 677.444,50.

Fonte: Jornal do Commercio

Data da Notícia: 28/07/2015 00:00:00

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