Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos exercícios de 2009 e 2010 tem somente até a próxima quarta-feira, (30), para requerer o benefício. Quem alerta é a secretária municipal de Finanças e Controle Interno, Maria Helena Alves Oliveira. Segundo ela, o prazo não será prorrogado, isto porque excepcionalmente neste período o contribuinte poderá pedir isenção também para o ano em curso. “Estaremos gerando os carnês do IPTU 2010 a partir dos meses de novembro e dezembro”, explicou.

Maria Helena disse, ainda, que este ano há uma novidade no prazo de vigência da isenção. “Quem tiver seu benefício aprovado só deverá solicitar renovação após três anos e não mais anualmente, ou seja, quem tiver isenção para 2010 ela será válida até 2013.” esclareceu a secretária.

Para isso é preciso que o solicitante se enquadre nos critérios que regulamentam a isenção de acordo com a lei nº 012, de 5 de julho de 1990.

Quem tem o direito

Para solicitar a isenção é necessário que o requerente possua um único imóvel e nele resida. Familiares como filhos menores, maiores inválidos e cônjuges não devem possuir outro imóvel. É também necessário apresentar comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. É considerada renda familiar o produto do trabalho das pessoas economicamente ativas que integram a família e residam no imóvel objeto da solicitação.

Quanto aos documentos é necessária a apresentação de cópias da documentação de propriedade ou posse do Imóvel, do Registro Geral, de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda de comprovante de endereço.

Atendimento

Para solicitar a isenção, os interessados devem se dirigir ao Manaus Fácil (localizado a rua Japurá , 488, Praça XIV) com os documentos em mãos das 8h às 18h.

Postos da Semef existentes nos PACs espalhados pela cidade também estão aptos a realizarem os atendimentos, no horário das 8h às 17h.