PR: Governador assina decreto que reduz ICMS para empresas de informática
O governador Roberto Requião e o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, e o secretário da Fazenda, Heron Arzua, assinaram nesta terça-feira (03) o decreto que garante a redução de ICMS de produtos de informática. “O Paraná foi pioneiro no incentivo às empresas fabricantes de hardware e software em 1991 e, hoje, garantimos o benefício com redução da carga tributária neste novo decreto”, afirmou o governador.
O decreto prevê que a alíquota da carga tributária passe a ser fixada em 7% para as operações internas e interestaduais com produtos de informática, automação e telecomunicação, percentual que permite a competitividade para as empresas paranaenses do setor.
Durante a assinatura, Requião criticou a guerra fiscal e o secretário da Fazenda recordou o processo que obrigou a edição de novo decreto para garantir o benefício às empresas que já compõem o mais importante pólo de informática do país. “O Supremo Tribunal Federal foi favorável a São Paulo e decidiu pela inconstitucionalidade da lei anterior, por isso homologamos o benefício com o novo decreto”, explicou. Arzua esclareceu que uma lei semelhante de São Paulo seria considerada inconstitucional também “como todas que não tem respaldo do Conselho de Nacional de Política Fazendária (Confaz)”. “Entretanto, a nossa entrou na pauta antes e São Paulo teve tempo para revogar sua lei”, completou.
Incentivo – Segundo o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho, o decreto representa o esforço comum do segmento. “As alíquotas para produtos de hardware poderiam ser de até 18% nas operações internas não houvesse o empenho do governo estadual”, explicou o secretário. “Ao lado do governo, empresários, sindicatos e federações se uniram para a manutenção da política tributária estadual e, assim, podemos manter a competitividade e atrair novas empresas”, afirmou.
A manutenção do benefício compensa as perdas que as empresas têm na exportação, causada pela desvalorização do dólar, e também deve diversificar a produção das indústrias já instaladas, conforme adianta o diretor da Siemens, Baldoíno Sens. “Com o benefício podemos manter nossa estrutura e planejar o aumento do portfólio de produtos, contribuindo com a geração de empregos diretos na empresa e indiretamente, nos fornecedores”, ressalta.
Setor – O Paraná é hoje um dos mais importantes estados brasileiros produtores e desenvolvedores de softwares, o que não tem se traduzido em termos de visibilidade, participação e representação do setor no cenário nacional. Segundo o secretário Moreira Filho, este panorama começou a mudar a partir da política de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de software no Estado. “Apenas em Curitiba, já existem mais de 160 micro e pequenas empresas que desenvolvem software e tecnologia de informação”. Em cidades como Londrina, Maringá, Pato Branco e Dois Vizinhos são fabricados de softwares embrionários até aos mais avançados. “Estamos garantindo investimentos em linhas de pesquisas e garantia de abertura de novos postos de trabalho”, resume.
Para o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação, Software e Internet (Assespro-PR) Luís Mário Luchetta, a manutenção de benefícios tributários é fundamental para o crescimento do setor, seja em empregos ou em importância frente outros estados. “Apenas no setor de software existem mais de 30 mil empregados no Paraná. Colocando hardware e manutenção outros 15 mil empregos, superando 45 mil no Estado”.
O decreto prevê que a alíquota da carga tributária passe a ser fixada em 7% para as operações internas e interestaduais com produtos de informática, automação e telecomunicação, percentual que permite a competitividade para as empresas paranaenses do setor.
Durante a assinatura, Requião criticou a guerra fiscal e o secretário da Fazenda recordou o processo que obrigou a edição de novo decreto para garantir o benefício às empresas que já compõem o mais importante pólo de informática do país. “O Supremo Tribunal Federal foi favorável a São Paulo e decidiu pela inconstitucionalidade da lei anterior, por isso homologamos o benefício com o novo decreto”, explicou. Arzua esclareceu que uma lei semelhante de São Paulo seria considerada inconstitucional também “como todas que não tem respaldo do Conselho de Nacional de Política Fazendária (Confaz)”. “Entretanto, a nossa entrou na pauta antes e São Paulo teve tempo para revogar sua lei”, completou.
Incentivo – Segundo o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho, o decreto representa o esforço comum do segmento. “As alíquotas para produtos de hardware poderiam ser de até 18% nas operações internas não houvesse o empenho do governo estadual”, explicou o secretário. “Ao lado do governo, empresários, sindicatos e federações se uniram para a manutenção da política tributária estadual e, assim, podemos manter a competitividade e atrair novas empresas”, afirmou.
A manutenção do benefício compensa as perdas que as empresas têm na exportação, causada pela desvalorização do dólar, e também deve diversificar a produção das indústrias já instaladas, conforme adianta o diretor da Siemens, Baldoíno Sens. “Com o benefício podemos manter nossa estrutura e planejar o aumento do portfólio de produtos, contribuindo com a geração de empregos diretos na empresa e indiretamente, nos fornecedores”, ressalta.
Setor – O Paraná é hoje um dos mais importantes estados brasileiros produtores e desenvolvedores de softwares, o que não tem se traduzido em termos de visibilidade, participação e representação do setor no cenário nacional. Segundo o secretário Moreira Filho, este panorama começou a mudar a partir da política de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de software no Estado. “Apenas em Curitiba, já existem mais de 160 micro e pequenas empresas que desenvolvem software e tecnologia de informação”. Em cidades como Londrina, Maringá, Pato Branco e Dois Vizinhos são fabricados de softwares embrionários até aos mais avançados. “Estamos garantindo investimentos em linhas de pesquisas e garantia de abertura de novos postos de trabalho”, resume.
Para o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação, Software e Internet (Assespro-PR) Luís Mário Luchetta, a manutenção de benefícios tributários é fundamental para o crescimento do setor, seja em empregos ou em importância frente outros estados. “Apenas no setor de software existem mais de 30 mil empregados no Paraná. Colocando hardware e manutenção outros 15 mil empregos, superando 45 mil no Estado”.
