Portal da Transparência passa a permitir detalhamento de renúncias fiscais do Perse

A partir desta sexta-feira (6), o Portal da Transparência passa a permitir o detalhamento de renúncias fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Recentemente, o Perse foi alvo de críticas após ter sido usado por empresas sem habilitação para conseguir acesso ao benefício fiscal. No Portal da Transparência poderão ser visualizadas as informações de 2022 e 2023 sobre o programa de incentivo, e espera-se que sejam incluídos os dados complementares de 2024 em atualizações futuras. Conforme indicou a ferramenta, o valor renunciado com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no Perse somou R$ 9,91 bilhões, enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) chegou a um total de R$ 3,8 bilhões. Gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a atualização de novas informações na ferramenta irá abranger mais de R$ 1,25 trilhão em benefícios fiscais referente desoneração de tributos e incentivos do governo de 2015 até o primeiro semestre deste ano. O portal informa que, desse total, as cinco maiores beneficiários em volume de recursos são: Petrobras: R$ 11,4 bilhões; GE Celma R$ 42,3 bilhões; Vale R$ 31,5 bilhões; TAM Linhas Aéreas: R$ 21,6 bilhões; Samsung R$ 21,4 bilhões. Vale destacar que as informações são consolidadas pela Receita Federal e a previsão é de atualizações anuais, com revisões semestrais. No Portal da Transparência será possível fazer consultas detalhadas sobre renúncias fiscais concedidas a mais de 77,5 mil empresas, com filtros por tipo de renúncia, benefício fiscal e empresa.

Fonte: Folha de S. Paulo

Data da Notícia: 09/12/2024 00:00:00

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