Para CNI, reforma tributária deve ser prioridade no Congresso
A aprovação da proposta de reforma tributária é considerada prioridade pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que nesta terça-feira (25) divulgou a Agenda Legislativa da Indústria, documento que elege os 110 projetos mais importantes para o setor em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A proposta de reforma tributária está na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deve apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quinta-feira (27).
A CNI agrupou as proposições em cinco temas: meio ambiente, legislação trabalhista, sistema tributário, infra-estrutura e indicações setoriais. Este ano, foi definida uma pauta mínima com 14 propostas consideradas mais urgentes. Elas serão o foco da atuação da CNI no Congresso. Na agenda, a confederação destaca que pretende trabalhar para que estas propostas sejam votadas ainda este ano.
Além da reforma tributária, os outros projetos que figuram na lista dos mais importantes são sobre compensação ambiental, competência ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos, atribuições das agências reguladoras, gás natural, defesa da concorrência, terceirização, demissão arbitrária, código de defesa do contribuinte, regime tributário de lucro presumido, cadastro positivo, alteração da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e mudanças na Lei de Licitações.
‘Aperfeiçoar’
Na agenda, a entidade explica sua posição em relação a cada proposta. Em relação à reforma tributária, a CNI vê como pontos positivos a desoneração de investimentos e exportações e unificação da alíquotas do ICMS, por exemplo, mas lembra pontos “a serem aperfeiçoados”.
Um deles é garantir que a fixação das alíquotas dos novos tributos não gere uma elevação da carga. Outro alerta é sobre o período de implementação da reforma, considerado pela CNI como “excessivamente longo”.
No caso do código de defesa do contribuinte, a CNI destaca que ele representaria “uma limitação razoável aos interesses arrecadatórios do Estado”.
Já a proposta de um cadastro positivo busca reduzir os custos de financiamento para tomadores de empréstimo que tenham longos históricos de adimplência. “Estando incapacitado para diferenciar os bons pagadores dos devedores contumazes, o credor eleva as taxas de juros de todos os mutuários para suprir a inadimplência de alguns”, argumenta a entidade no texto.
Sobre as relações de trabalho, a CNI afirma que as “propostas que defendem a estabilidade no emprego representam retrocesso” e “desconsideram a tendência de contratos de trabalho menos rígidos, que privilegiam a negociação coletiva”. Para a entidade, essas iniciativas acabam por estimular o mercado informal.
A proposta de reforma tributária está na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deve apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quinta-feira (27).
A CNI agrupou as proposições em cinco temas: meio ambiente, legislação trabalhista, sistema tributário, infra-estrutura e indicações setoriais. Este ano, foi definida uma pauta mínima com 14 propostas consideradas mais urgentes. Elas serão o foco da atuação da CNI no Congresso. Na agenda, a confederação destaca que pretende trabalhar para que estas propostas sejam votadas ainda este ano.
Além da reforma tributária, os outros projetos que figuram na lista dos mais importantes são sobre compensação ambiental, competência ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos, atribuições das agências reguladoras, gás natural, defesa da concorrência, terceirização, demissão arbitrária, código de defesa do contribuinte, regime tributário de lucro presumido, cadastro positivo, alteração da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e mudanças na Lei de Licitações.
‘Aperfeiçoar’
Na agenda, a entidade explica sua posição em relação a cada proposta. Em relação à reforma tributária, a CNI vê como pontos positivos a desoneração de investimentos e exportações e unificação da alíquotas do ICMS, por exemplo, mas lembra pontos “a serem aperfeiçoados”.
Um deles é garantir que a fixação das alíquotas dos novos tributos não gere uma elevação da carga. Outro alerta é sobre o período de implementação da reforma, considerado pela CNI como “excessivamente longo”.
No caso do código de defesa do contribuinte, a CNI destaca que ele representaria “uma limitação razoável aos interesses arrecadatórios do Estado”.
Já a proposta de um cadastro positivo busca reduzir os custos de financiamento para tomadores de empréstimo que tenham longos históricos de adimplência. “Estando incapacitado para diferenciar os bons pagadores dos devedores contumazes, o credor eleva as taxas de juros de todos os mutuários para suprir a inadimplência de alguns”, argumenta a entidade no texto.
Sobre as relações de trabalho, a CNI afirma que as “propostas que defendem a estabilidade no emprego representam retrocesso” e “desconsideram a tendência de contratos de trabalho menos rígidos, que privilegiam a negociação coletiva”. Para a entidade, essas iniciativas acabam por estimular o mercado informal.