Orçamento de 2008 eleva carga tributária
O governo encaminha hoje ao Congresso Nacional o projeto de orçamento da União para 2008 e o Plano Plurianual para os próximos quatro anos (PPA 2008-2011). Ambos sinalizam que haverá, no próximo ano, uma nova elevação da carga tributária federal. Incluindo a Previdência Social, o volume de impostos, taxas e contribuições cobrados pela União deve chegar a 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB), acima, portanto, dos 24,15% previstos na última reprogramação orçamentária para 2007.
A despesa primária (exclui juros de dívida) também sobe. Estimados em 18,4% do PIB para 2007, na última reprogramação, esses gastos devem atingir 18,9% do PIB no ano que vem. O número, informado ontem pelo Ministério do Planejamento, exclui as transferências por repartição de receita a Estados e municípios, orçadas em 4,3% do PIB para 2008.
Uma parte do aumento esperado na receita refere-se às contribuições de trabalhadores e patrões à Previdência Social, cujo valor líquido arrecadado deve subir de 5,4% para 5,7% do PIB, na comparação entre projeções de 2007 e 2008. Para o ministério, isso é positivo porque está associado a fatores como aumento de massa salarial e formalização de empregos.
A chamada receita administrada, porém, que corresponde ao que é arrecadado pela Secretaria da Receita do Brasil menos contribuições ao INSS, também cresce, passando de 16,06% para 16,4% do PIB. Há previsão ainda de elevação das demais receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, arrecadadas diretamente por órgãos da administração federal. Estimadas em 2,53% do PIB para 2007 na última reprogramação, elas estão estimadas em 2,8% do PIB para 2008, segundo o PPA.
Hoje, o ministério divulgará com mais detalhes os números do projeto de Orçamento para 2008. Mas, de antemão, defende-se dizendo que o aumento de receita não decorre de elevação de alíquotas de nenhum imposto e sim do bom desempenho da economia.
Para os anos seguintes, o PPA indica redução paulatina das receita administrada como proporção do PIB: 16,3% em 2009, 16,2% em 2010, chegando a 2011 no patamar de 15,7%. A receita primária total também deve cair em 2009. Mas deve voltar a 24,9% em 2010, caindo mais pronunciadamente só em 2011, quando deverá se situar em 24,7% do PIB.
O secretário-executivo do ministério, João Bernardo Bringel, destacou que a receita primária total do orçamento fiscal e da seguridade social só não cairá mais até 2011 por causa da arrecadação do INSS, que deverá crescer em relação ao tamanho da economia brasileira, propiciando queda do déficit da Previdência Social. Já em 2009, o INSS prevê arrecadar 6,1% do PIB. E até 2011, espera elevar esse volume anual a 6,7% do PIB.
Do lado da despesa, os gastos com pessoal deverão chegar a 4,8% do PIB em 2008, nível semelhante ao programado para 2007. A partir de 2009, no entanto, a expectativa é de que, mesmo crescendo nominalmente, a folha de pessoal comece a se reduzir gradualmente em relação ao tamanho da economia, chegando ao último ano do PPA 4,3% do PIB.
O contrário ocorrerá com os benefícios previdenciários, cujo volume anual de gastos subirá de 7,2% para 7,8% do PIB no período de vigência do novo PPA. Os cálculos tomam como pressuposto que o salário mínimo subirá para R$ 407,33 em março de 2008 e a R$ 529,73 até janeiro de 2011, valores obtidos a partir da aplicação da regra de reajuste em vigor. O crescimento das despesas da Previdência tomará, no Orçamento, espaço dos gastos não obrigatórios do governo, cujo patamar anual deve cair gradualmente até 2011, passando de 4,5% para 3,8% do PIB.
O ministério não informou que parcela disso corresponde a investimentos públicos. Não necessariamente, portanto, o achatamento dos gastos discricionários se dará nesse tipo de despesa, considerada positiva, já que alavanca a economia.
O superávit primário, representado pela parcela da receita primária economizada para pagamentos de juros, foi fixado em 1,7% do PIB ao ano, de 2008 até 2009. O governo adotou o critério previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A despesa primária (exclui juros de dívida) também sobe. Estimados em 18,4% do PIB para 2007, na última reprogramação, esses gastos devem atingir 18,9% do PIB no ano que vem. O número, informado ontem pelo Ministério do Planejamento, exclui as transferências por repartição de receita a Estados e municípios, orçadas em 4,3% do PIB para 2008.
Uma parte do aumento esperado na receita refere-se às contribuições de trabalhadores e patrões à Previdência Social, cujo valor líquido arrecadado deve subir de 5,4% para 5,7% do PIB, na comparação entre projeções de 2007 e 2008. Para o ministério, isso é positivo porque está associado a fatores como aumento de massa salarial e formalização de empregos.
A chamada receita administrada, porém, que corresponde ao que é arrecadado pela Secretaria da Receita do Brasil menos contribuições ao INSS, também cresce, passando de 16,06% para 16,4% do PIB. Há previsão ainda de elevação das demais receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, arrecadadas diretamente por órgãos da administração federal. Estimadas em 2,53% do PIB para 2007 na última reprogramação, elas estão estimadas em 2,8% do PIB para 2008, segundo o PPA.
Hoje, o ministério divulgará com mais detalhes os números do projeto de Orçamento para 2008. Mas, de antemão, defende-se dizendo que o aumento de receita não decorre de elevação de alíquotas de nenhum imposto e sim do bom desempenho da economia.
Para os anos seguintes, o PPA indica redução paulatina das receita administrada como proporção do PIB: 16,3% em 2009, 16,2% em 2010, chegando a 2011 no patamar de 15,7%. A receita primária total também deve cair em 2009. Mas deve voltar a 24,9% em 2010, caindo mais pronunciadamente só em 2011, quando deverá se situar em 24,7% do PIB.
O secretário-executivo do ministério, João Bernardo Bringel, destacou que a receita primária total do orçamento fiscal e da seguridade social só não cairá mais até 2011 por causa da arrecadação do INSS, que deverá crescer em relação ao tamanho da economia brasileira, propiciando queda do déficit da Previdência Social. Já em 2009, o INSS prevê arrecadar 6,1% do PIB. E até 2011, espera elevar esse volume anual a 6,7% do PIB.
Do lado da despesa, os gastos com pessoal deverão chegar a 4,8% do PIB em 2008, nível semelhante ao programado para 2007. A partir de 2009, no entanto, a expectativa é de que, mesmo crescendo nominalmente, a folha de pessoal comece a se reduzir gradualmente em relação ao tamanho da economia, chegando ao último ano do PPA 4,3% do PIB.
O contrário ocorrerá com os benefícios previdenciários, cujo volume anual de gastos subirá de 7,2% para 7,8% do PIB no período de vigência do novo PPA. Os cálculos tomam como pressuposto que o salário mínimo subirá para R$ 407,33 em março de 2008 e a R$ 529,73 até janeiro de 2011, valores obtidos a partir da aplicação da regra de reajuste em vigor. O crescimento das despesas da Previdência tomará, no Orçamento, espaço dos gastos não obrigatórios do governo, cujo patamar anual deve cair gradualmente até 2011, passando de 4,5% para 3,8% do PIB.
O ministério não informou que parcela disso corresponde a investimentos públicos. Não necessariamente, portanto, o achatamento dos gastos discricionários se dará nesse tipo de despesa, considerada positiva, já que alavanca a economia.
O superávit primário, representado pela parcela da receita primária economizada para pagamentos de juros, foi fixado em 1,7% do PIB ao ano, de 2008 até 2009. O governo adotou o critério previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).