OAB espera que STF derrube limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda
BÁRBARA LOBATO
No começo da semana, a Justiça Federal em São Paulo decidiu que integrantes da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) têm direito a deduzir integralmente no Imposto de Renda as despesas com educação. A expectativa da OAB, que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em 2013, é que o Supremo Tribunal Federal siga no mesmo caminho e libere todos os contribuintes a deduzir os valores integralmente. De acordo com o advogado Igor Mauler Santiago, que elaborou a ação, o “impacto na receita da União, de R$ 1,2 bilhão ao ano, é um custo irrisório para a satisfação de um direito fundamental e para o resgate de nosso déficit tecnológico e cultural”.
No começo da semana, a Justiça Federal em São Paulo decidiu que integrantes da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) têm direito a deduzir integralmente no Imposto de Renda as despesas com educação. A expectativa da OAB, que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em 2013, é que o Supremo Tribunal Federal siga no mesmo caminho e libere todos os contribuintes a deduzir os valores integralmente. De acordo com o advogado Igor Mauler Santiago, que elaborou a ação, o “impacto na receita da União, de R$ 1,2 bilhão ao ano, é um custo irrisório para a satisfação de um direito fundamental e para o resgate de nosso déficit tecnológico e cultural”.