O compromisso do governo federal é que ela não suba e que os Estados não sofram perdas de arrecadação
A reforma tributária, ao menos em um primeiro momento, não irá garantir a redução da carga tributária. O compromisso do governo federal é que ela não suba e que os Estados não sofram perdas de arrecadação, segundo Bernard Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
“A reforma tributária é neutra do ponto de vista da carga tributária. (…) A clareza que queremos dar é que a mudança na arrecadação dos Estados ficará constante”, afirmou.
Embora não esteja prevista uma queda no primeiro momento, ele afirmou que ela também não irá subir.
“O atual desenho da reforma tributária leva a uma redução da carga tributária para quem já paga imposto hoje e, para o total dos contribuintes, não vai subir.”
A proposta do governo, que será enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal. Esse imposto irá substituir quatro impostos (IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis). Appy afirmou que o governo tem o compromisso de fazer com que esse novo imposto, ao entrar em vigência, fique no mesmo patamar em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o total que arrecadado desses quatro impostos no ano anterior. Se ficar maior, as alíquotas do IVA federal serão reduzidas.
A carga tributária total (incluindo os demais tributos federais, estaduais e municipais) ficou no ano passado em cerca de 35% do PIB. O dado oficial ainda não foi divulgado pela Receita Federal.
No caso dos Estados, Appy afirmou que eles não sofrerão perdas de arrecadação do IVA estadual, que consiste basicamente na unificação das 27 legislações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e na migração da cobrança desse tributo da origem (onde o produto é fabricado) para o destino (onde é consumido). Segundo o secretário, a base de dados que será formada com o início da nota fiscal eletrônica irá permitir medir as possíveis perdas de cada Estado, e a União irá fazer essa compensação.
O secretário afirmou ainda que alguns Estados defendem que a mudança da cobrança da origem para o destino seja feita no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que representa os secretários de Fazenda de todos os Estados), e não na reforma tributária.
Em relação ao fundo que será criado para compensar as perdas causadas a alguns Estados que praticavam guerra fiscal –redução do ICMS para atrair empresas–, Appy explicou que a compensação será maior para os entes menos desenvolvidos e irá variar de zero a 100% da perda de arrecadação.
“Os mais ricos já são compensados pelo fim da guerra fiscal. Justifica uma proposta de maior compensação para os menos desenvolvidos”, afirmou.
“A reforma tributária é neutra do ponto de vista da carga tributária. (…) A clareza que queremos dar é que a mudança na arrecadação dos Estados ficará constante”, afirmou.
Embora não esteja prevista uma queda no primeiro momento, ele afirmou que ela também não irá subir.
“O atual desenho da reforma tributária leva a uma redução da carga tributária para quem já paga imposto hoje e, para o total dos contribuintes, não vai subir.”
A proposta do governo, que será enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal. Esse imposto irá substituir quatro impostos (IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis). Appy afirmou que o governo tem o compromisso de fazer com que esse novo imposto, ao entrar em vigência, fique no mesmo patamar em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o total que arrecadado desses quatro impostos no ano anterior. Se ficar maior, as alíquotas do IVA federal serão reduzidas.
A carga tributária total (incluindo os demais tributos federais, estaduais e municipais) ficou no ano passado em cerca de 35% do PIB. O dado oficial ainda não foi divulgado pela Receita Federal.
No caso dos Estados, Appy afirmou que eles não sofrerão perdas de arrecadação do IVA estadual, que consiste basicamente na unificação das 27 legislações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e na migração da cobrança desse tributo da origem (onde o produto é fabricado) para o destino (onde é consumido). Segundo o secretário, a base de dados que será formada com o início da nota fiscal eletrônica irá permitir medir as possíveis perdas de cada Estado, e a União irá fazer essa compensação.
O secretário afirmou ainda que alguns Estados defendem que a mudança da cobrança da origem para o destino seja feita no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que representa os secretários de Fazenda de todos os Estados), e não na reforma tributária.
Em relação ao fundo que será criado para compensar as perdas causadas a alguns Estados que praticavam guerra fiscal –redução do ICMS para atrair empresas–, Appy explicou que a compensação será maior para os entes menos desenvolvidos e irá variar de zero a 100% da perda de arrecadação.
“Os mais ricos já são compensados pelo fim da guerra fiscal. Justifica uma proposta de maior compensação para os menos desenvolvidos”, afirmou.