Novo Simples tem adesão de 1,3 milhão
Henrique Gomes Batista, Agência O Globo – A Receita Federal divulgou ontem que 1,337 milhão de empresas migraram automaticamente do antigo Simples federal para o Supersimples – sistema tributário simplificado que unifica o recolhimento dos principais impostos federais, do estadual ICMS e do municipal ISS. Estas firmas tiveram adesão automática ao novo sistema. Outras 1,223 milhão de empresas não migraram de forma automática, seja em função de débitos, de cadastro ou por impossibilidades societárias. “O importante é que toda empresa confirme no site da Receita se já migrou para o novo sistema, pois, do contrário, pode pedir a adesão ao Supersimples até o dia 31”, disse Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A Receita informa que, oficialmente, há 4,8 milhões de micro e pequenas empresas no país que estavam cadastradas no antigo Simples federal. Entre as empresas que não migraram automaticamente estão aquelas com débitos tributários, que podem ser parcelados em até 120 meses. O prazo para pedir o parcelamento também termina em 31 de julho. José Márcio Andriotti, chefe da divisão de parcelamento da Receita, informou que até a metade do dia de ontem foram registrados 4.235 pedidos. No total, 82.171 empresas que não tiveram a migração automática já pediram a adesão ao Supersimples e 3.185 já tiveram seus pedidos aceitos.
A Receita também informou ontem que os documentos fiscais já existentes, como talonário de nota fiscal, valerão para o Supersimples. O comitê gestor do novo sistema tributário informou, no entanto, que estes documentos deverão ser acrescidos de informações. “As empresas podem carimbar ou mesmo escrever a mão duas frases: ’emitido por ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte) optante pelo Simples Nacional’ e ‘não gera direito a crédito fiscal de ICMS e ISS'”, afirmou Silas Santiago. Ele explicou ainda que as declarações anuais das empresas do Supersimples deverão ser entregues até o último dia útil de março e que, no máximo, as empresas deverão possuir apenas três ou quatro livros tributários. “Nacionalmente será exigido o livro-caixa; os Estados podem pedir o livro registro de inventário e o livro registro de entradas e os municípios, o livro registro de serviços prestados e o livro registro de serviços tomados e as empresas que pagam o IPI poderão ter que manter o livro registro de seleção e controle” diz. “Mas estes são os pedidos máximos, há diversos casos em que só o livro-caixa basta”, explicou Paulo Alexandre Correia Ribeiro, secretário-adjunto do Comitê do novo Simples.
A Receita informa que, oficialmente, há 4,8 milhões de micro e pequenas empresas no país que estavam cadastradas no antigo Simples federal. Entre as empresas que não migraram automaticamente estão aquelas com débitos tributários, que podem ser parcelados em até 120 meses. O prazo para pedir o parcelamento também termina em 31 de julho. José Márcio Andriotti, chefe da divisão de parcelamento da Receita, informou que até a metade do dia de ontem foram registrados 4.235 pedidos. No total, 82.171 empresas que não tiveram a migração automática já pediram a adesão ao Supersimples e 3.185 já tiveram seus pedidos aceitos.
A Receita também informou ontem que os documentos fiscais já existentes, como talonário de nota fiscal, valerão para o Supersimples. O comitê gestor do novo sistema tributário informou, no entanto, que estes documentos deverão ser acrescidos de informações. “As empresas podem carimbar ou mesmo escrever a mão duas frases: ’emitido por ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte) optante pelo Simples Nacional’ e ‘não gera direito a crédito fiscal de ICMS e ISS'”, afirmou Silas Santiago. Ele explicou ainda que as declarações anuais das empresas do Supersimples deverão ser entregues até o último dia útil de março e que, no máximo, as empresas deverão possuir apenas três ou quatro livros tributários. “Nacionalmente será exigido o livro-caixa; os Estados podem pedir o livro registro de inventário e o livro registro de entradas e os municípios, o livro registro de serviços prestados e o livro registro de serviços tomados e as empresas que pagam o IPI poderão ter que manter o livro registro de seleção e controle” diz. “Mas estes são os pedidos máximos, há diversos casos em que só o livro-caixa basta”, explicou Paulo Alexandre Correia Ribeiro, secretário-adjunto do Comitê do novo Simples.