Novo cenário exige um corte da carga tributária

A valorização cambial, que não deve ceder a curto prazo, coloca sérios desafios de competitividade para as empresas brasileiras. Isso não deveria ser um problema se elas concorressem em pé de igualdade, ou quase, com os importados no mercado doméstico ou com companhias de países emergentes na arena externa. Está longe de ser o caso. Se o real forte veio para ficar, como reconhecem governo e economistas, é preciso agora encarar seriamente a tarefa de retirar todo o peso extra que reduz o poder de competição das firmas nacionais, a começar pela alta e sempre crescente carga tributária.

Com a inflação domada e a taxa de juros em queda, esses dois fatores deixaram de encabeçar a lista dos obstáculos aos investimentos feita pelos empresários. Compreensivelmente, o topo das preocupações passou a ser ocupado pelo peso dos tributos. A mais recente Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação, realizada pela FGV, apontou que para 49% dos empresários ele é hoje o maior entrave à expansão das inversões no país. A carga tributária brasileira é de 33,7% do PIB, algo como seis pontos percentuais acima da média registrada em países emergentes. Além de elevada, ela é composta por impostos ruins, como a CPMF, em cascata, em grande parte regressivos e cuja legislação muda ao sabor dos ventos, obrigando as companhias a gastarem até 5% de suas receitas na administração da burocracia.

A carga tributária continua crescendo, como revelaram os números divulgados pela Receita na semana passada. No primeiro quadrimestre do ano, as receitas federais evoluíram 10,3%. Técnicos do governo argumentam que esse resultado não deve se repetir ao longo do ano – a previsão oficial é de aumento de 5%, ainda assim superior à evolução do PIB previsto, de 4,5%. A aceleração da economia deve superar a expectativa de arrecadação do governo, que por sua vez reduziu a tal ponto sua meta de superávit primário que haverá um boa folga de recursos que poderiam ser direcionados para a redução generalizada do peso dos impostos. O superávit federal bateu em 2,7% em 2004 e este ano deverá ser o menor desde 1999, de 1,7% do PIB. Isto daria uma folga de recursos, também propiciada pela queda dos juros, de pelo menos R$ 33 bilhões. (Folha de S. Paulo, 21 de maio).

Uma das questões principais, que definirão o fôlego do crescimento e, em parte, a saúde das empresas diante da competição externa, é o destino que será dado à sobra de recursos. No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos com pessoal e despesas de custeio ganharam maiores fatias do orçamento, enquanto os investimentos foram contidos. O orçamento atual permite dobrar a fatia dos investimentos em relação às receitas e ainda assim sobrarão recursos. Para consolidar o crescimento, é importante que o governo coloque um freio nos gastos de custeio, acelere os investimentos na infra-estrutura e, ao mesmo tempo, reduza a carga tributária. O ritmo forte de expansão da economia torna factível o corte de tributos e facilita a sua consecução.

O governo erra ao amplificar a já enorme colcha de retalhos da tributação brasileira com desonerações pontuais para alívio exclusivo de determinados setores. Já é possível baixar a carga de forma generalizada com ganhos para todos. Seria necessário diminui-la gradualmente tendo como norte a ambição de incorporar fatias cada vez maiores de setores que hoje estão na informalidade. De outro lado, a meta deveria ser desonerar totalmente os investimentos e completar a redução nas exportações, dando agilidade à compensação dos créditos tributários dos exportadores.

A Fiesp fez um estudo em que prevê um ganho de arrecadação de R$ 40 bilhões na arrecadação federal em 2007. Se esse dinheiro fosse economizado, seria possível pura e simplesmente eliminar a CPMF. Não seria necessário chegar a tanto de imediato, mas os números dão idéia de que a União pode, sem arriscar metas fiscais (que já estão mais folgadas) corrigir os exageros cometidos na calibragem dos impostos, como foi claramente o caso da mudança na base de cálculo do PIS-Cofins. Não há mais como fugir de uma solução para o peso excessivo dos tributos, agora que o câmbio coloca maiores desafios para as empresas.

Fonte: Valor Online

Data da Notícia: 22/05/2007 00:00:00

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