Nomeados os novos juízes do TIT para o biênio 2012/2013

No dia 29 de dezembro de 2011 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a nomeação dos novos representantes para os cargos de juízes servidores públicos e de juízes contribuintes do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas, Estado de São Paulo) para o biênio 2012/2013. Entre os nomeados estão grandes juristas, renomados acadêmicos e profissionais reconhecidamente atuantes na área tributária e fiscal (ver relação completa).

A cerimônia de posse dos novos juízes do TIT será realizada no dia 13 de janeiro de 2012 às 9 horas da manhã, no grande auditório do Palácio Clovis Ribeiro (Prédio da Secretaria da Fazenda, na Avenida Rangel Pestana n. 300, em São Paulo), 17º andar.

Criado e instituído em 05 de junho de 1935, por meio do Decreto 7.184, o TIT/SP é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários e está vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, visando ao aperfeiçoamento dos lançamentos tributários efetuados pelo fisco e, também, à ampla defesa dos contribuintes em relação àqueles mesmos lançamentos.

Fonte: APET

Data da Notícia: 04/01/2012 00:00:00

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