Municípios mal-administrados – Estudo da FGV diz que 97% das cidades brasileiras têm gestão tributária ineficiente, o que pesa no ombro dos contribuintes
A má gestão dos governos na área tributária tem feito o contribuinte pagar cada vez mais impostos no Brasil. Um exemplo da falta de cuidado e interesse dos órgãos para diminuir a carga tributária no País está estampado num estudo preparado pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, com 3.359 municípios. O resultado é alarmante: do total analisado, apenas 95 cidades (2,82%) foram classificadas como eficientes. Dentre os 26 Estados e o Distrito Federal, nove ficaram fora desse universo e não tiveram nem a capital incluída entre as melhores.
A classificação foi conseguida a partir da análise de dados relacionados ao grau de informatização da cidade, nível de urbanização, densidade residencial, número de pessoas pobres, renda per capita e transferências do governo federal, entre outros fatores, explicam os professores Paulo Arvate e Enlinson Mattos, autores do estudo. “O que nos motivou a fazer esse estudo foi a elevada carga tributária em conjunto com os altos níveis de informalidade no País”, diz Arvate.
Economia informal – Segundo ele, o trabalho procurou relacionar a eficiência de arrecadação das cidades com os índices da economia informal. De acordo com os números, os professores puderam concluir que, quanto maior a renda per capita, menor tende a ser a informalidade, mas a eficiência de arrecadação também é menor.
Uma das hipóteses, nesse caso, é a não tributação de contribuintes mais ricos, afirma Arvate. Essa prática tende a tornar a cobrança desigual entre a população e aumentar o peso dos impostos apenas sobre os ombro de alguns contribuintes. Outro fator que contribui para diminuir a eficiência dos municípios é o montante de transferências do governo federal.
“O estudo demonstrou que quem recebe mais recursos não tem tantos incentivos para melhorar sua arrecadação”, avalia o professor. Para ele, do jeito que são feitas, as transferências perdem sua finalidade de reduzir a desigualdade social. Ele observa que ser mais eficiente não significa arrecadar mais. E sim melhorar a capacidade do sistema, sem que os custos sejam superiores aos benefícios, acrescenta o tributarista Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, do escritório Rodrigues do Amaral. Segundo ele, em alguns municípios as despesas de fiscalização e administração chegam a ser maiores que a arrecadação.
No ano passado, a arrecadação municipal representou 4,20% do total do País e 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse número é formado pela cobrança de impostos como Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outras taxas definidas de acordo com a cidade.
Um dos reflexos da ineficiência de arrecadação dos municípios é que seu custo acaba se estendendo ao governo federal e estadual e, conseqüentemente, a todos os brasileiros, afirma Amaral. Isso porque os municípios recebem transferências de dinheiro, seja de Estados ou da União, para projetos sociais e de infra-estrutura, entre outros.
Além disso, se a arrecadação não é suficiente, o dinheiro das transferências acaba indo para outras atividades que não são o seu destino, como manter a estrutura da prefeitura. “Os municípios arrecadam mal e investem mal”, diz o tributarista. “Resultado disso é que a federação brasileira não cabe mais no bolso do contribuinte brasileiro.”
A classificação foi conseguida a partir da análise de dados relacionados ao grau de informatização da cidade, nível de urbanização, densidade residencial, número de pessoas pobres, renda per capita e transferências do governo federal, entre outros fatores, explicam os professores Paulo Arvate e Enlinson Mattos, autores do estudo. “O que nos motivou a fazer esse estudo foi a elevada carga tributária em conjunto com os altos níveis de informalidade no País”, diz Arvate.
Economia informal – Segundo ele, o trabalho procurou relacionar a eficiência de arrecadação das cidades com os índices da economia informal. De acordo com os números, os professores puderam concluir que, quanto maior a renda per capita, menor tende a ser a informalidade, mas a eficiência de arrecadação também é menor.
Uma das hipóteses, nesse caso, é a não tributação de contribuintes mais ricos, afirma Arvate. Essa prática tende a tornar a cobrança desigual entre a população e aumentar o peso dos impostos apenas sobre os ombro de alguns contribuintes. Outro fator que contribui para diminuir a eficiência dos municípios é o montante de transferências do governo federal.
“O estudo demonstrou que quem recebe mais recursos não tem tantos incentivos para melhorar sua arrecadação”, avalia o professor. Para ele, do jeito que são feitas, as transferências perdem sua finalidade de reduzir a desigualdade social. Ele observa que ser mais eficiente não significa arrecadar mais. E sim melhorar a capacidade do sistema, sem que os custos sejam superiores aos benefícios, acrescenta o tributarista Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, do escritório Rodrigues do Amaral. Segundo ele, em alguns municípios as despesas de fiscalização e administração chegam a ser maiores que a arrecadação.
No ano passado, a arrecadação municipal representou 4,20% do total do País e 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse número é formado pela cobrança de impostos como Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outras taxas definidas de acordo com a cidade.
Um dos reflexos da ineficiência de arrecadação dos municípios é que seu custo acaba se estendendo ao governo federal e estadual e, conseqüentemente, a todos os brasileiros, afirma Amaral. Isso porque os municípios recebem transferências de dinheiro, seja de Estados ou da União, para projetos sociais e de infra-estrutura, entre outros.
Além disso, se a arrecadação não é suficiente, o dinheiro das transferências acaba indo para outras atividades que não são o seu destino, como manter a estrutura da prefeitura. “Os municípios arrecadam mal e investem mal”, diz o tributarista. “Resultado disso é que a federação brasileira não cabe mais no bolso do contribuinte brasileiro.”
