A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que busca receitas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), não deve ser aprovada pelo Congresso, ao menos no formato atual, na avaliação de Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet). A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que busca receitas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), não deve ser aprovada pelo Congresso, ao menos no formato atual, na avaliação de Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet). A MP padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. Confirma alíquotas de 17,5% para aplicações financeiras. Investimentos até então isentos, como letras de crédito imobiliárias e de agro, CRIs e CRAs, terão alíquota de 5%. Além disso, traz a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita bruta de empresas de bets. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) agora terá duas alíquotas, de 15% e 20%. Carla Tredici Christiano, advogada sênior da área tributária do Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados, afirmou que a MP contém alguns pontos positivos, como a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro e… A MP padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. Confirma alíquotas de 17,5% para aplicações financeiras. Investimentos até então isentos, como letras de crédito imobiliárias e de agro, CRIs e CRAs, terão alíquota de 5%. Além disso, traz a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita bruta de empresas de bets. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) agora terá duas alíquotas, de 15% e 20%. Carla Tredici Christiano, advogada sênior da área tributária do Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados, afirmou que a MP contém alguns pontos positivos, como a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro