MP do ICMS abre espaço para acordo no Confaz
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os secretários da pasta de todos os Estados vão se reunir amanhã e na sexta-feira, no Rio de Janeiro, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que deve tratar da discussão da unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual em 4%. A diferença na cobrança, uma das maiores causas da chamada guerra fiscal, tem o governo do Paraná como um dos principais críticos.
Na reunião do Confaz em abril, além do Paraná, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco rejeitaram o acordo pela unificação. A medida representaria redução da alíquota para o setor produtivo e resolveria o embate entre estados, que usam abatimentos no ICMS como benefícios para atrair empresas. No entanto, significaria a renúncia à principal receita tributária das unidades da federação.
Para tentar resolver o impasse, o governo federal publicou ontem, no “Diário Oficial da União”, a Medida Provisória (MP) 683, que cria dois fundos para compensação pela perda de recursos. Tratam-se do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e do Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS), “com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional”. A exigência de garantias da União era o principal motivo para o Paraná rejeitar a reforma.
O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Machado Costa, foi procurado ontem, mas a assessoria de imprensa informou que ele não se pronunciaria até que os técnicos da pasta analisassem a MP. Em abril, conforme texto da “Agência Estadual de Notícias”, do governo do Estado, Costa apresentou proposta na qual defendeu a redução gradual das alíquotas interestaduais de 12% para 4% em todas as operações e entre todas as regiões, em oito anos, e a transferência automática de recursos, desde que vinculada a tributos federais para compensação.
O Paraná renunciaria a R$ 2,2 bilhões ao ano, conforme o governo, ou quase 10% dos R$ 22,8 bilhões arrecadados com o ICMS no ano passado, segundo números do Confaz. Ainda, em 2015 houve elevação da alíquota do tributo para boa parte dos produtos no Estado, o que contribui para a ampliação da participação relativa sobre o total recolhido com o imposto no País. Em 2014, a fatia paranaense foi de 5,9% dos R$ 387,7 bilhões e, neste ano, está em 6,3% (R$ 9,8 bilhões) dos R$ 156,7 bilhões obtidos até maio.
Na ocasião, Costa citou que parte do Imposto de Renda poderia ser a origem da recomposição de receitas. Porém, conforme a MP, a União propõe que os dois fundos sejam abastecidos com a tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou de empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal. A previsão é recolher até R$ 25 bilhões.
O governo federal também fixou em R$ 1 bilhão por estado ao ano como teto de compensação pela unificação do ICMS. O objetivo é compensar os governadores por oito anos após o início da convergência, o que seria de 2017 em diante.
A mudança é considerada como bem-vinda. “É uma reforma discutida há tempos e que é benéfica, principalmente se a alíquota do ICMS cair. E acabaria com a guerra fiscal que gera distorções nas transações”, diz o professor de economia Azenil Staviski, da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
No entanto, Staviski não confia em um acordo. “O problema é que os estados com as maiores alíquotas, como o Paraná, vão perder, já que 83,5% da receita tributária do Estado em 2014 veio do ICMS”, diz.
Para a coordenadora do Conselho Setorial do Vestuário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Luciana Bechara, a mudança significaria um alento para o setor produtivo. “No Paraná, o governo cobra a diferença de ICMS em relação a insumos que compramos de outros estados e isso nos complica a vida, porque temos diferença no custo de produção”, diz. (Com Agência Estado)
Fábio Galiotto
Na reunião do Confaz em abril, além do Paraná, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco rejeitaram o acordo pela unificação. A medida representaria redução da alíquota para o setor produtivo e resolveria o embate entre estados, que usam abatimentos no ICMS como benefícios para atrair empresas. No entanto, significaria a renúncia à principal receita tributária das unidades da federação.
Para tentar resolver o impasse, o governo federal publicou ontem, no “Diário Oficial da União”, a Medida Provisória (MP) 683, que cria dois fundos para compensação pela perda de recursos. Tratam-se do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e do Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS), “com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional”. A exigência de garantias da União era o principal motivo para o Paraná rejeitar a reforma.
O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Machado Costa, foi procurado ontem, mas a assessoria de imprensa informou que ele não se pronunciaria até que os técnicos da pasta analisassem a MP. Em abril, conforme texto da “Agência Estadual de Notícias”, do governo do Estado, Costa apresentou proposta na qual defendeu a redução gradual das alíquotas interestaduais de 12% para 4% em todas as operações e entre todas as regiões, em oito anos, e a transferência automática de recursos, desde que vinculada a tributos federais para compensação.
O Paraná renunciaria a R$ 2,2 bilhões ao ano, conforme o governo, ou quase 10% dos R$ 22,8 bilhões arrecadados com o ICMS no ano passado, segundo números do Confaz. Ainda, em 2015 houve elevação da alíquota do tributo para boa parte dos produtos no Estado, o que contribui para a ampliação da participação relativa sobre o total recolhido com o imposto no País. Em 2014, a fatia paranaense foi de 5,9% dos R$ 387,7 bilhões e, neste ano, está em 6,3% (R$ 9,8 bilhões) dos R$ 156,7 bilhões obtidos até maio.
Na ocasião, Costa citou que parte do Imposto de Renda poderia ser a origem da recomposição de receitas. Porém, conforme a MP, a União propõe que os dois fundos sejam abastecidos com a tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou de empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal. A previsão é recolher até R$ 25 bilhões.
O governo federal também fixou em R$ 1 bilhão por estado ao ano como teto de compensação pela unificação do ICMS. O objetivo é compensar os governadores por oito anos após o início da convergência, o que seria de 2017 em diante.
A mudança é considerada como bem-vinda. “É uma reforma discutida há tempos e que é benéfica, principalmente se a alíquota do ICMS cair. E acabaria com a guerra fiscal que gera distorções nas transações”, diz o professor de economia Azenil Staviski, da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
No entanto, Staviski não confia em um acordo. “O problema é que os estados com as maiores alíquotas, como o Paraná, vão perder, já que 83,5% da receita tributária do Estado em 2014 veio do ICMS”, diz.
Para a coordenadora do Conselho Setorial do Vestuário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Luciana Bechara, a mudança significaria um alento para o setor produtivo. “No Paraná, o governo cobra a diferença de ICMS em relação a insumos que compramos de outros estados e isso nos complica a vida, porque temos diferença no custo de produção”, diz. (Com Agência Estado)
Fábio Galiotto