Por Guilherme Pimenta — De Brasília Integrantes do Ministério da Fazenda avaliam que os impactos da greve da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são, por ora, reduzidos, mas admitem que o estoque do órgão, que caiu no último ano com a aceleração dos julgamentos represados, deve voltar a subir. O impacto ainda é considerado limitado porque os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que aderiram ao movimento paredista, continuam participando dos julgamentos no Carf, mas não estão pautando processos em que são relatores, principalmente os casos de maior valor. Assim, quando um conselheiro dos contribuintes é relator de um processo, o caso continua indo a julgamento. Ao final de 2024, o Carf fechou o ano com um estoque de R$ 990 bilhões, com 72 mil processos a serem julgados – no início da gestão do ministro Fernando Haddad na Fazenda, o estoque do Carf chegou a R$ 1,1 trilhão. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não pretende, neste momento, solicitar a retirada de processos de pauta até que a situação seja completamente resolvida. No passado, o órgão jurídico da Fazenda adotou essa estratégia, o que elevou ainda mais o estoque de julgamento. LEIA MAIS: Carf valida trading da Cargill em paraíso fiscal e cancela autuação de R$ 143 milhões O Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais, estima que, em janeiro, deixaram de ser pautados no Carf processos que, juntos, somaram R$ 51 bilhões. Para este mês, há uma expectativa de que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional deixem de julgar quase R$ 94 bilhões. Eles alegam que houve descumprimento, pelo governo federal, de um acordo firmado com a categoria junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Segundo a entidade, há uma defasagem salarial de cerca de 28% desde o último acordo firmado entre o governo e a categoria, que ocorreu em 2019. Em entrevista ao Valor, o presidente nacional do Sindifisco, Dão Real, disse que está otimista por uma solução rápida para o cumprimento do acordo, mas destacou que o movimento pode ser ampliado caso o governo Lula não dê as respostas desejadas pelos auditores fiscais. “Temos confiança de que esse problema será solucionado rapidamente, pois os efeitos da greve são dramáticos”, defendeu o presidente da entidade. Segundo ele, apesar de o principal descumprimento ter sido em relação à defasagem salarial, outros pleitos da categoria não foram atendidos, como a reestruturação da carreira e a diferença salarial entre servidores ativos e aposentados. No orçamento deste ano, ainda pendente de votação no Congresso Nacional, a equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 28,8 bilhões com o Carf. Esse número, no entanto, deve ser reduzido já no primeiro relatório bimestral de despesas e receitas de março, conforme integrantes da Receita Federal já anunciaram publicamente, diante do fracasso com a arrecadação a partir de julgamentos no órgão no último ano. Temos confiança de que esse problema será solucionado rapidamente” — Dão Real Dados da Receita Federal no fim de janeiro mostraram que o governo arrecadou somente 0,5% do previsto com o Carf no ano passado. Foram arrecadados R$ 307 milhões, ante uma previsão que chegou a ser inflada a R$ 55,6 bilhões com o restabelecimento do voto de qualidade pró-Fazenda no órgão recursal ainda em 2023. Ainda que a Fazenda conte cada vez menos com os recursos oriundos do Carf para alcançar as metas de resultado primário, há uma preocupação com possíveis impactos futuros da greve, já que um aumento do estoque pode desorganizar o funcionamento do órgão e gerar ainda menos recursos aos cofres do Tesouro Nacional. Do ponto de vista da arrecadação, a Fazenda teme mais os impactos da greve em outras atribuições de arrecadação conduzidas pela Receita Federal. Além disso, outro forte ponto de preocupação são os impactos nas atividades de comércio exterior desempenhadas pelo Fisco. Por outro lado, membros da pasta se resguardam em uma decisão de 2023 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou multa de R$ 1,35 milhão ao Sindifisco por descumprimento de uma ordem que determinou a manutenção do número de auditores necessários para o funcionamento do Carf. Na avaliação de Caio Quintella, sócio de Nader Quintella Advogados, ex-conselheiro da Câmara Superior do órgão, “ainda que estejamos diante de um funcionamento parcial do Carf, impactando metade dos julgamentos, isso é fruto de decisão do Sindicato, que poderia intensificar o movimento”. Ele alega que o movimento grevista “é uma questão exclusiva de descumprimento daquilo antes prometido expressamente pela Fazenda para cessar paralisação anterior”. Procurado pelo Valor, o Ministério da Fazenda informou que não comentaria o movimento paredista e os impactos no Carf.