Momento propício para corte na carga tributária

Os ótimos resultados da economia brasileira neste ano não podem obscurecer o fato de que o governo federal precisa, de forma urgente e consistente, reduzir a carga tributária. O Brasil, é certo e sabido, é um país com enormes carências econômicas, que necessita de investimentos pesados nas áreas básicas, como educação, saúde e saneamento, e também em infra-estrutura, em transportes e energia. Ou seja, é uma tarefa delicada e ao mesmo tempo complexa administrar os recursos públicos – escassos por princípio e definição em uma nação com essas características. E mais desafiador ainda é construir um modelo de política econômica que permita uma diminuição da carga tributária. Mas este é um grande nó que precisa começar a ser desatado, sob o risco de comprometer o crescimento da economia.

Além disso, fases de expansão econômica, como a atual, são o momento ideal para cortar impostos, de tal forma que isso sirva como um estímulo adicional ao crescimento. Por enquanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à semelhança do seu antecessor, não adotou medidas que efetivamente tenham reduzido o peso dos impostos sobre a sociedade como um todo.

Dados da Secretaria da Receita Federal da semana passada mostram que, entre impostos e contribuições federais, incluindo a Previdência, foram arrecadados R$ 282,433 bilhões no primeiro semestre deste ano. Já descontando-se a inflação do período, o total chega a R$ 284,522 bilhões, valor 10,02% superior ao registrado em igual período do ano passado. Sem levar em conta a receita previdenciária, o Imposto de Renda e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são os tributos mais representativos em volume – R$ 78,097 bilhões e R$ 48,387 bilhões, respectivamente, com taxas de crescimento de 11,45% e 6,85%.

De acordo com a Fazenda, o crescimento da receita deve-se principalmente à maior arrecadação das pessoas jurídicas no primeiro trimestre, depósitos administrativos e judiciais e retomada do recolhimento por parte das instituições financeiras. No caso da pessoa física, o aumento na arrecadação do IR ocorreu principalmente no item referente a ganho de capital na venda de bens. No caso da Cofins, a alta foi conseqüência da fabricação de veículos e do comércio. Outro destaque da arrecadação no semestre é o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculados às importações. Eles cresceram, respectivamente, 17,45% e 21,4%. O IPI de automóveis apresentou elevação de 10,14% e o incidente sobre os demais produtos, 15,96%. Em muitos aspectos, portanto, constata-se que a receita está em elevação por conta do crescimento mais acelerado da economia, um ótimo sinal. A mesma explicação vale, aliás, para o aumento de 11,46% obtido pelo governo nas contribuições previdenciárias, que somaram R$ 70,160 bilhões.

Esse desempenho espetacular da arrecadação tributária no primeiro semestre não impediu que o governo tenha adotado uma mudança que vai significar mais impostos. O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o cigarro, em vigor desde o início do mês, deverá proporcionar uma receita adicional de R$ 1 bilhão por ano para os cofres da União. Em 2007, o incremento será de aproximadamente R$ 500 milhões, segundo estimativa da própria Secretaria da Receita Federal e inclui o efeito da medida na base de cálculo dos demais tributos federais sobre a produção e o comércio do produto. Só em IPI, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 750 milhões a mais por ano. Em 2006, incluindo os outros tributos – PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido -, a União arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões com a tributação sobre cigarros.

A Receita nega que o principal objetivo da medida seja a arrecadação . Segundo ela, a medida faz parte da política para desestimular o consumo de cigarros no país, atualmente em 5,3 bilhões de maços por ano. Não se pretende nesse espaço criticar uma medida que pode mesmo ser considerada de saúde pública, na medida em que tem efeitos antitabagismo. Mas o curioso é que várias vezes foram anunciadas intenções de Brasília de reduzir impostos, mas essas medidas têm demorado muito ou quando saem acabam tendo efeitos menores do que o esperado em termos de corte na carga tributária.

Fonte: Valor Online

Data da Notícia: 24/07/2007 00:00:00

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