MG diz quais medicamentos pagam 12% de ICMS
SÃO PAULO – As vendas de medicamentos para distribuidor hospitalar ou a órgãos públicos, hospitais, clínicas e assemelhados, não contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizadas dentro do Estado de Minas Gerais, podem recolher a alíquota de 12% de ICMS. A alíquota comum seria de 18%.
O esclarecimento consta do Decreto nº 46.156, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. Antes, a norma mineira determinava o benefício para “medicamentos em embalagem hospitalar”, o que limitava o seu alcance.
Além dos medicamentos, a redução é válida para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos médico-hospitalares e material de uso médico, odontológico ou laboratorial, destinados a fornecer suporte a procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou cirúrgicos.
Laura Ignacio
O esclarecimento consta do Decreto nº 46.156, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. Antes, a norma mineira determinava o benefício para “medicamentos em embalagem hospitalar”, o que limitava o seu alcance.
Além dos medicamentos, a redução é válida para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos médico-hospitalares e material de uso médico, odontológico ou laboratorial, destinados a fornecer suporte a procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou cirúrgicos.
Laura Ignacio