Metade dos microempreendedores tem imposto atrasado, diz Prefeitura
A Prefeitura de Piracicaba (SP) estima que 50% dos pequenos empresários existentes no municício deve algum tipo de imposto. Atualmente, 8.088 pessoas estão inscritas no portal do Microempreendedor Individual (MEI) do governo federal. De acordo com a previsão, mais de 4 mil têm guias mensais de pagamento atrasadas. Para incentivar a regularização de quem está em débito e também a formalização dos informais, a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre) tem um posto de apoio à população. A unidade foi inaugurada em abril deste ano e, em cinco meses, viabilizou a abertura de 119 empresas.
A Prefeitura não tem o número exato de quantas pessoas atuariam no mercado informal de Piracicaba. No entanto, 849 interessados já procuraram o posto, que funciona na sede da Semtre, no Centro.
“Quem não abriu o MEI e atua de forma irregular ou quem abriu e não paga as guias mensais em dia está com os direitos trabalhistas comprometidos, como a aposentadoria e o auxílio-doença, por exemplo”, citou o secretário da Semtre, Sérgio Fortuoso.
O MEI é destinado a pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequenos empresários. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
“Mais importante que abrir um négócio, que por si só já é um grande mérito, é o município criar um ambiente apropriado para que este empresário permaneça na ativa legalmente e progrida na geração de emprego e renda”, disse o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB).
Serviços
O posto da Semtre oferece orientações e providencia a formalização no MEI. De acordo com Fortuoso, a inscrição no sistema do MEI é feita em uma hora, caso a documentação do interessado esteja correta. O local também providencia a impressão das guias mensais de pagamento.
Quem entra no MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
O posto da Semtre (Rua Voluntários da Piracicaba, 728, bairro Centro) conta com o apoio de outras secretarias municipais, do Sebrae, da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Sindicato dos Contabilistas e da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3437-2222.
A Prefeitura não tem o número exato de quantas pessoas atuariam no mercado informal de Piracicaba. No entanto, 849 interessados já procuraram o posto, que funciona na sede da Semtre, no Centro.
“Quem não abriu o MEI e atua de forma irregular ou quem abriu e não paga as guias mensais em dia está com os direitos trabalhistas comprometidos, como a aposentadoria e o auxílio-doença, por exemplo”, citou o secretário da Semtre, Sérgio Fortuoso.
O MEI é destinado a pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequenos empresários. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
“Mais importante que abrir um négócio, que por si só já é um grande mérito, é o município criar um ambiente apropriado para que este empresário permaneça na ativa legalmente e progrida na geração de emprego e renda”, disse o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB).
Serviços
O posto da Semtre oferece orientações e providencia a formalização no MEI. De acordo com Fortuoso, a inscrição no sistema do MEI é feita em uma hora, caso a documentação do interessado esteja correta. O local também providencia a impressão das guias mensais de pagamento.
Quem entra no MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
O posto da Semtre (Rua Voluntários da Piracicaba, 728, bairro Centro) conta com o apoio de outras secretarias municipais, do Sebrae, da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Sindicato dos Contabilistas e da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3437-2222.