Mantega pede empenho do PMDB
Deputados e senadores ouviram ontem do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se houver vontade política, a reforma tributária poderá ser aprovada ainda neste ano. Mantega participou de audiência pública com parlamentares do PMDB, além dos governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Santa Catarina Luiz Henrique, e o ex-governador do Rio Grande do sul, Germano Rigotto.
Mantega disse que a maior garantia para governadores e a oposição, é a promessa de desoneração da folha de pagamento (diminuição de cobrança de impostos para o empregador), desde que não haja impacto na arrecadação. Em compensação, o ministro ouviu de governadores e de parlamentares, durante audiência pública no Congresso sobre a reforma, que os estados não vão querer ficar com o suposto prejuízo com a unificação de alíquotas do ICMS, por exemplo.
Sobre a afirmação de Mantega, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que “se o PMDB se empenhar, (a aprovação da reforma) é garantida”.
Mantega reconheceu que o fundo de complementação regional, que vai compensar os estados por eventuais perdas com a reforma, necessita ser melhor detalhado para os governadores. “A partir da próxima semana, secretários estaduais de Fazenda vão ser convidados para discutir esse fundo, da forma como será constituído”, disse referindo-se à tarefa que cabe ao secretário Bernard Appy.
Segundo Mantega, os governadores passarão a ter mais segurança ao ver como será constituído o fundo e como passará a funcionar. “Fica mais palpável. O fundo é que vai garantir que não haverá perdas nos estados”, disse. O ministro lembrou, no entanto, que a regulamentação do fundo será feita por lei infra-constitucional, mas há o compromisso de, depois de aprovada a reforma, o governo desonerar a folha de pagamento e os investimentos, fundamentalmente com o PIS Cofins e ICMS.
O governado do espírito santo, Paulo Hartung (PMDB), afirmou que está “feliz”com a proposta de reforma. “É uma agenda boa para os congressistas e para o País. Não queremos ganhar, aceitamos até perder, (desde que) em benefício do País”, garantiu. Hartung pediu ao ministro, no entanto, que observasse a condição do Espírito Santo de produtor de gás natural e disse que espera que seu estado não seja uma Bolívia dentro do Brasil. “Nossa expectativa era de arrecadar R$ 600 milhões. Vamos ter uma redução brutal (com a reforma) dessa possibilidade de arrecadação. O Espírito Santo caminha para ser uma Bolívia para o Brasil. A Bolívia está despachando 27 milhões de metros cúbicos e o Espírito santo, 20 milhões. Vai ser difícil explicar aos capixabas que nós estamos produzindo para o Brasil e não temos benefícios”, acrescentou.
Mantega reconheceu a relevância do Espírito Santo na produção de energia e disse que está atento ao impacto da reforma tributaria no estado, mas lembrou que a matéria está no Congresso e pode ser modificada. “O projeto está entrando no Congresso para ser aperfeiçoado. Não temos a pretensão de que ele seja um projeto acabado”.
O secretário de Fazenda do Paraná, disse que o governador Roberto Requião, mandou dizer aos presentes que é satisfatória a reforma do jeito que está. Segundo ele, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não deixa de ser um avanço enorme, mas a questão do ICMS ainda é complexa.
Mantega disse que a maior garantia para governadores e a oposição, é a promessa de desoneração da folha de pagamento (diminuição de cobrança de impostos para o empregador), desde que não haja impacto na arrecadação. Em compensação, o ministro ouviu de governadores e de parlamentares, durante audiência pública no Congresso sobre a reforma, que os estados não vão querer ficar com o suposto prejuízo com a unificação de alíquotas do ICMS, por exemplo.
Sobre a afirmação de Mantega, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que “se o PMDB se empenhar, (a aprovação da reforma) é garantida”.
Mantega reconheceu que o fundo de complementação regional, que vai compensar os estados por eventuais perdas com a reforma, necessita ser melhor detalhado para os governadores. “A partir da próxima semana, secretários estaduais de Fazenda vão ser convidados para discutir esse fundo, da forma como será constituído”, disse referindo-se à tarefa que cabe ao secretário Bernard Appy.
Segundo Mantega, os governadores passarão a ter mais segurança ao ver como será constituído o fundo e como passará a funcionar. “Fica mais palpável. O fundo é que vai garantir que não haverá perdas nos estados”, disse. O ministro lembrou, no entanto, que a regulamentação do fundo será feita por lei infra-constitucional, mas há o compromisso de, depois de aprovada a reforma, o governo desonerar a folha de pagamento e os investimentos, fundamentalmente com o PIS Cofins e ICMS.
O governado do espírito santo, Paulo Hartung (PMDB), afirmou que está “feliz”com a proposta de reforma. “É uma agenda boa para os congressistas e para o País. Não queremos ganhar, aceitamos até perder, (desde que) em benefício do País”, garantiu. Hartung pediu ao ministro, no entanto, que observasse a condição do Espírito Santo de produtor de gás natural e disse que espera que seu estado não seja uma Bolívia dentro do Brasil. “Nossa expectativa era de arrecadar R$ 600 milhões. Vamos ter uma redução brutal (com a reforma) dessa possibilidade de arrecadação. O Espírito Santo caminha para ser uma Bolívia para o Brasil. A Bolívia está despachando 27 milhões de metros cúbicos e o Espírito santo, 20 milhões. Vai ser difícil explicar aos capixabas que nós estamos produzindo para o Brasil e não temos benefícios”, acrescentou.
Mantega reconheceu a relevância do Espírito Santo na produção de energia e disse que está atento ao impacto da reforma tributaria no estado, mas lembrou que a matéria está no Congresso e pode ser modificada. “O projeto está entrando no Congresso para ser aperfeiçoado. Não temos a pretensão de que ele seja um projeto acabado”.
O secretário de Fazenda do Paraná, disse que o governador Roberto Requião, mandou dizer aos presentes que é satisfatória a reforma do jeito que está. Segundo ele, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não deixa de ser um avanço enorme, mas a questão do ICMS ainda é complexa.