Limites à tributação
* João Crestana
Há tempos aguardamos o início de debates sérios sobre tributação no Brasil. Com o envio de uma nova proposta tributária pelo governo ao Congresso Nacional, no último dia 28, esperamos que esse processo seja efetivado e que nasça um sistema de arrecadação de impostos simplificado, justo e que reduza a pesada carga sobre a população. Mais, que os parlamentares tenham o firme propósito de aprovar a reforma, a despeito de ser um ano eleitoral.
As medidas governamentais adotadas no início do ano para ‘compensar’ o fim da CPMF não oneraram especificamente o crédito imobiliário. A decisão foi positiva, uma vez que revela a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de preservar a retomada do mercado de imóveis, ciente dos inquestionáveis efeitos da dinâmica desse setor no contexto econômico e social do País.
Os fatos demonstram isso de forma inequívoca. O próprio desempenho do Produto Interno Bruto nacional comprova a decisiva influência da indústria imobiliária em seus resultados. Uma indústria que, não por acaso, é denominada ‘ locomotiva da economia’, por seus impactos diretos e indiretos na geração de empregos em escala e na movimentação de inúmeros outros segmentos cujos insumos são demandados. Favorece, de materiais de construção a móveis, de eletrodomésticos a outros produtos que transformam uma casa em lar, uma sala em escritório e assim sucessivamente.
Entretanto, devemos lembrar que, a exemplo da inflação, qualquer elevação da carga tributária penaliza a todos, indistintamente. O aumento do IOF e da CSLL – adotado, como reconhece o próprio governo, para conter o consumo e, por conseqüência, o crescimento dos índices inflacionários – terá repercussões tão ou mais graves que a própria CPMF.
E o quadro fica ainda mais grave diante da possibilidade de a própria Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ser ‘ressuscitada’ para que a saúde (ainda tão precária em nosso País) não fique sem os recursos necessários.
A nosso ver, o Brasil não pode continuar andando de lado, ou sob o eterno cobertor curto que ao cobrir a cabeça expõe os pés e vice-versa.
Temos capital externo pronto para entrar no País (sem se deixar intimidar pela turbulência norte-americana). Marcos regulatórios sérios, segurança jurídica, normas ambientais razoáveis, melhores normas trabalhistas e, principalmente, tributação justa, podem transformar o Brasil em canteiro de obras do mundo.
É preciso abandonar a tese de empobrecer empreendedores e trabalhadores por meio de carga tributária asfixiante, que exaure nosso sangue, nossa energia e, pior ainda, nossa esperança.
É hora de retomar a questão da reforma tributária com as indispensáveis objetividade e seriedade. O governo Lula tem respaldo popular para fazer as transformações necessárias, sem expropriar, sem eleger favoritos, mas com igualdade e justiça.
Há que haver limites à tributação sobre os contribuintes que, cada vez mais indefesos, temem investir no País e relutam em criar os tão necessários novos empregos. A reforma tributária tem de ser da sociedade e não deste ou daquele governo. Só assim será possível dar novo ritmo ao crescimento da economia, sem sobressaltos.
Autor: João Crestana é presidente do Secovi-SP e da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC
Há tempos aguardamos o início de debates sérios sobre tributação no Brasil. Com o envio de uma nova proposta tributária pelo governo ao Congresso Nacional, no último dia 28, esperamos que esse processo seja efetivado e que nasça um sistema de arrecadação de impostos simplificado, justo e que reduza a pesada carga sobre a população. Mais, que os parlamentares tenham o firme propósito de aprovar a reforma, a despeito de ser um ano eleitoral.
As medidas governamentais adotadas no início do ano para ‘compensar’ o fim da CPMF não oneraram especificamente o crédito imobiliário. A decisão foi positiva, uma vez que revela a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de preservar a retomada do mercado de imóveis, ciente dos inquestionáveis efeitos da dinâmica desse setor no contexto econômico e social do País.
Os fatos demonstram isso de forma inequívoca. O próprio desempenho do Produto Interno Bruto nacional comprova a decisiva influência da indústria imobiliária em seus resultados. Uma indústria que, não por acaso, é denominada ‘ locomotiva da economia’, por seus impactos diretos e indiretos na geração de empregos em escala e na movimentação de inúmeros outros segmentos cujos insumos são demandados. Favorece, de materiais de construção a móveis, de eletrodomésticos a outros produtos que transformam uma casa em lar, uma sala em escritório e assim sucessivamente.
Entretanto, devemos lembrar que, a exemplo da inflação, qualquer elevação da carga tributária penaliza a todos, indistintamente. O aumento do IOF e da CSLL – adotado, como reconhece o próprio governo, para conter o consumo e, por conseqüência, o crescimento dos índices inflacionários – terá repercussões tão ou mais graves que a própria CPMF.
E o quadro fica ainda mais grave diante da possibilidade de a própria Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ser ‘ressuscitada’ para que a saúde (ainda tão precária em nosso País) não fique sem os recursos necessários.
A nosso ver, o Brasil não pode continuar andando de lado, ou sob o eterno cobertor curto que ao cobrir a cabeça expõe os pés e vice-versa.
Temos capital externo pronto para entrar no País (sem se deixar intimidar pela turbulência norte-americana). Marcos regulatórios sérios, segurança jurídica, normas ambientais razoáveis, melhores normas trabalhistas e, principalmente, tributação justa, podem transformar o Brasil em canteiro de obras do mundo.
É preciso abandonar a tese de empobrecer empreendedores e trabalhadores por meio de carga tributária asfixiante, que exaure nosso sangue, nossa energia e, pior ainda, nossa esperança.
É hora de retomar a questão da reforma tributária com as indispensáveis objetividade e seriedade. O governo Lula tem respaldo popular para fazer as transformações necessárias, sem expropriar, sem eleger favoritos, mas com igualdade e justiça.
Há que haver limites à tributação sobre os contribuintes que, cada vez mais indefesos, temem investir no País e relutam em criar os tão necessários novos empregos. A reforma tributária tem de ser da sociedade e não deste ou daquele governo. Só assim será possível dar novo ritmo ao crescimento da economia, sem sobressaltos.
Autor: João Crestana é presidente do Secovi-SP e da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC