Inscrição na segunda etapa da nota fiscal eletrônica acaba hoje

Termina hoje o prazo para as empresas paulistas que queiram participar da segunda etapa do projeto piloto de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos âmbitos federal e estadual se cadastrarem na Secretaria da Fazenda (Sefaz) de São Paulo. Serão escolhidas cinquenta novas participantes para o projeto desenvolvido em conjunto pelas Receita Federal e estaduais, que já conta com dezenove inscritas. Cada unidade federativa é responsável pela execução do plano em seu território.
O prazo para o anúncio das escolhidas, de acordo com Clóvis de Souza, membro da Diretoria Executiva de Assuntos Tributários (Deat) da Sefaz, vai depender do número total de candidatas. Até ontem, o Fisco estadual não tinha um balanço com o número de cadastradas.
A triagem das escolhidas levará em conta, basicamente, o número de NFs emitidas mensalmente pela empresa, a quantidade de estabelecimentos no estado de São Paulo, a interdependência e a relação comercial entre as empresas candidatas e as dezenove já credenciadas na primeira etapa do projeto, a atividade econômica e a realização de operações interestaduais.
As escolhidas devem desenvolver, implantar, testar e homologar seus sistemas para emissão da nota eletrônica até março de 2007. E devem se programar para, até dezembro do mesmo ano, estarem emitindo o documento eletrônico em todas as suas operações. O advogado Waine Domingos Peron, do Braga e Marafon Consultores e Advogados, sugere que as empresas se candidatem o quanto antes ao projeto. “Aquelas que se credenciarem antes vão antecipar reduções de custos hoje inerentes às notas convencionais, como grandes arquivos, pessoal destacado para isso e custos com gráfica”, diz.
Segundo ele, as principais beneficiadas pelo projeto serão as empresas que emitem maior volume de notas fiscais para o consumidor final, como as montadoras de veículos e as empresas de venda de cigarro, que emitem milhões de notas por mês. “A Volkswagen e a Souza Cruz, já participantes do projeto, são exemplos das que terão maior economia”, afirma Peron.
De acordo com a Sefaz paulista, desde que a emissão da nota eletrônica começou, dia 15 de setembro, as duas empresas cadastradas em São Paulo que já estão emitindo o documento, Volkswagen e Wickbold, emitiram cerca de três mil notas.

Fonte: DCI

Data da Notícia: 06/10/2006 00:00:00

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