Importador terá benefício ampliado

A Receita Federal vai ampliar o regime que permite às empresas de cinco setores importar insumos com suspensão da incidência de tributos federais para posterior recolhimento apenas sobre o que for vendido no mercado doméstico. Conhecido como Recof, esse benefício é limitado às indústrias de informática, telecomunicações, aeronáutica, automotiva e de semicondutores. Uma nova instrução normativa será publicada ainda neste mês, segundo o coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina.

Atendendo a pedido do Ministério do Desenvolvimento, a Receita vai agregar ao Recof componentes eletrônicos de alta tecnologia, norma que vai beneficiar principalmente cinescópios. Também serão permitidas, no regime, as importações de partes e peças para a realização de testes de desempenho e resistência. Os bens finais já podiam ingressar no país com as vantagens tributárias do Recof.
Para o setor aeronáutico, o Recof vai admitir a importação de bens finais usados para posterior exportação a partir de desmontagem ou reforma. Poderão ser compradas, no exterior, hélices, rotores e suas partes e trens de pouso e suas partes. “É importantíssimo para o giro e para alavancar as vendas da indústria aeronáutica”, diz Medina.

Ainda está em estudo a possibilidade de a Receita ampliar o prazo de dois anos para que as empresas definam um destino aos protótipos, mas isso também depende de mudanças no Regulamento Aduaneiro. O atual prazo de dois anos inviabiliza o desenvolvimento de protótipos com os benefícios tributários do Recof. As maiores beneficiadas seriam as indústrias automobilísticas e aeronáuticas.

As novas normas do Recof vão exigir das empresas adaptação às regras do sistema de liberação expressa de importações conhecido como “Linha Azul”. As empresas já habilitadas terão 18 meses para a transição. Medina explica que a Receita verificou que o sistema predominante no Recof, conhecido como “Canal Verde” tinha grande incidência de erros. Na Linha Azul, como há controle prévio, a verificação documental ou física é de 1% a 5% das entradas de mercadorias. No Canal Verde, essa amostragem é de até 25%.

A Receita vai aproveitar a nova instrução normativa do Recof para esclarecer dúvidas. Uma delas era sobre a verificação do compromisso de exportação. Ficou esclarecido que ele tem de ser contabilizado por empresa e não por estabelecimento. O Recof exige que as empresas dos setores de informática, telecomunicações e semicondutores têm de exportar, no mínimo, US$ 10 milhões por ano. Para os setores aeronáutico e automotivo, a exigência é de US$ 20 milhões.

As duas exigências básicas do Recof são exportar e industrializar 80% das mercadorias estrangeiras admitidas por meio desse regime. Para as empresas que faturam acima de US$ 100 milhões anuais, esse requisito de industrialização cai para 70%. Nos casos de incorporação, fusão ou cisão de empresas, a Receita vai admitir uma habilitação imediata provisória.

Recof significa “Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado” e é regulado pela Instrução Normativa nº 417, de 2004. As mais recentes habilitações são das indústrias de autopeças Delphi e Robert Bosch, da montadora de automóveis Honda e da empresa de informática Itautec.

O gerente da Delphi, Jansen Esteves, informa que o objetivo, com o Recof, é dar mais eficiência à logística e ao comércio exterior. São dez fábricas no Brasil que produzem semi-eixos, compressores de ar-condicionado, condutores, chicotes elétricos e rádios/CD automotivos. Considerando os valores, aproximadamente metade dos insumos são importados. “O Recof permite agilidade na liberação das importações e previsibilidade no fluxo produtivo”, explica Esteves.

Segundo ele, a Delphi, antes de ser habilitada no Recof, já era uma recordista na rapidez das liberações de importações no aeroporto de Viracopos. A média da empresa é de 12 horas. A expectativa é reduzir à metade esse tempo. A habilitação na Receita levou 14 meses.

O gerente da Robert Bosch, Anselmo Riso, também diz que o Recof permite mais agilidade para enfrentar a falta de infra-estrutura em portos, aeroportos e no transporte de cargas. Além disso, a Bosch estuda a viabilidade de ter apenas um prestador de serviços de logística. A Bosch exporta aproximadamente metade da sua produção e Riso diz que, em 2007, deve ocorrer uma redução de cerca de 10% devido à valorização da moeda brasileira. As exportações da empresa, entre janeiro e agosto, foram de US$ 460,46 milhões. Nesse período, as importações foram de US$ 281,03 milhões.

O gerente da Itautec, Marcelo Mancini, diz que a empresa habilitou-se no Recof porque é muito grande a participação de componentes importados nos seus produtos. No primeiro semestre, o faturamento bruto das operações no mercado externo foi de US$ 27 milhões, o que significa crescimento de 88,5% em relação ao resultado do mesmo período em 2005.

Outro segmento que ganha com a ampliação do Recof é o de softwares e solução de negócios. Esse é um requisito para a habilitação. O diretor da Softway, Menotti Franceschini, pondera que o tempo médio bruto de liberação das importações é de seis dias. Com a automatização do Recof, fica reduzido entre quatro e oito horas.

Em 1997, com a criação do Recof, a Softway foi pioneira no desenvolvimento dos sistemas informatizados de controle e das soluções de negócios para comércio exterior. O regime tem 26 empresas habilitadas e, segundo a Softway, 25 são clientes. O produto da Softway é um software chamado Recofsys, que integra os sistemas de compras, fiscal, contábil, produção, inventário e comércio exterior. O Recofsys realiza todos os controles das normas e disponibiliza, via internet, aproximadamente 50 relatórios para os auditores da Receita.

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 16/10/2006 00:00:00

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