Governo vai editar nova MP da COFINS

O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), anunciou no plenário que o governo vai editar uma nova Medida Provisória da Cofins. A nova MP, segundo o líder, será para equalizar dispositivos da MP 164, que dispõe sobre a cobrança da contribuição dos produtos importados. A MP 164, aprovada ontem no Senado, deve ser votada hoje na Câmara, para ser sansionada já amanhã pelo presidente da República.

O vice-líder do Governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), explicou que a nova MP vai permitir a equalização onde houver excessos. “Talvez alguns setores que hoje tenham crédito de 80% sobre o que vendem não precisarão mais desse percentual. Vamos fazer a equalização para que ninguém ganhe além do seu direito”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Data da Notícia: 30/04/2004 00:00:00

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