Governo quer redução do ICMS interestadual já em fevereiro para barrar guerra fiscal
Bruno Bocchini
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (16), que pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados, a partir de fevereiro do ano que vem.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a proposta do governo é baixar a alíquota do imposto para 2%, mas os estados sugerem um percentual próximo de 4%.
Durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo, Barbosa disse que a prioridade para a União é eliminar ou diminuir o espaço para a guerra dos portos.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida ou importada por determinado estado e vendida em outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino, onde a mercadoria é consumida, fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final.
Alguns estados, no entanto, abrem mão de parte do imposto como forma de incentivar, com a desoneração fiscal, a atividade nos portos. Dessa forma, os produtos importados desembarcam com preços melhores, uma vantagem competitiva em relação aos produtos nacionais. Com a diminuição do valor da taxa, os estados que adotam essa prática terão menos espaço para incentivar a importação.
A proposta do governo, em tramitação no Senado, não irá alterar o imposto final. Apenas vai deslocar para o estado consumidor a maior parte do ICMS. Assim, no caso de um produto cujo ICMS seja 18%, o estado produtor ou importador fica com 2% – segundo a proposta do governo- e o estado de destino com 16%.
Essa alíquota de 2% é considerada baixa o suficiente para desestimular esse tipo de guerra fiscal entre unidades da federação. De acordo com Barbosa, o governo estuda criar um fundo de apoio para os estados que perderão receitas com a redução do ICMS interestadual.
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (16), que pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados, a partir de fevereiro do ano que vem.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a proposta do governo é baixar a alíquota do imposto para 2%, mas os estados sugerem um percentual próximo de 4%.
Durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo, Barbosa disse que a prioridade para a União é eliminar ou diminuir o espaço para a guerra dos portos.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida ou importada por determinado estado e vendida em outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino, onde a mercadoria é consumida, fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final.
Alguns estados, no entanto, abrem mão de parte do imposto como forma de incentivar, com a desoneração fiscal, a atividade nos portos. Dessa forma, os produtos importados desembarcam com preços melhores, uma vantagem competitiva em relação aos produtos nacionais. Com a diminuição do valor da taxa, os estados que adotam essa prática terão menos espaço para incentivar a importação.
A proposta do governo, em tramitação no Senado, não irá alterar o imposto final. Apenas vai deslocar para o estado consumidor a maior parte do ICMS. Assim, no caso de um produto cujo ICMS seja 18%, o estado produtor ou importador fica com 2% – segundo a proposta do governo- e o estado de destino com 16%.
Essa alíquota de 2% é considerada baixa o suficiente para desestimular esse tipo de guerra fiscal entre unidades da federação. De acordo com Barbosa, o governo estuda criar um fundo de apoio para os estados que perderão receitas com a redução do ICMS interestadual.