Exportadores não podem mais usar créditos do ICMS

A partir de janeiro de 2010, as empresas exportadoras não poderão mais utilizar os créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços). Essa determinação foi feita pelo governo do Estado de São Paulo, tendo como base a decisão do governo federal de não alocar mais recursos aos Estados para compensar as perdas sofridas na desoneração do imposto.

Os créditos, que eram acumulados na entrada de matérias-primas, material secundário e de embalagens utilizados para a fabricação de produtos para exportação, podiam ser transferidos para outras empresas ou usados para pagar fornecedores.

Fonte: JB Online

Data da Notícia: 16/09/2009 00:00:00

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