Os Estados Unidos fecharam um acordo conjunto com as autoridades de França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido para combater a evasão fiscal internacional, informou nesta quarta-feira o Departamento do Tesouro em comunicado.

O pacto inscreve-se dentro do Ato de Cumprimento de Obrigações Fiscais em Contas Estrangeiras (FATCA, na sigla em inglês), aprovado pelo Congresso dos EUA em 2010.

Esta normativa impõe aos bancos estrangeiros a obrigação de fornecer, através dos Governos nacionais, informação ao Tesouro e à receita federal americana (IRS) sobre contas em nome de cidadãos dos EUA.

‘Quando os contribuintes no estrangeiro evitam pagar o que devem, outros americanos têm que suportar uma carga desproporcional’, afirmou Emily McMahon, secretária assistente do Tesouro em política fiscal, na nota de imprensa.

O Tesouro dos EUA declarou que o acordo acontece após meses de ‘intensas discussões’ com os cinco países europeus e representa ‘um importante passo para superar os impedimentos legais’ de algumas entidades financeiras para cumprir as regulações.

‘Estas novas regulações permitem aplicar a FATCA de uma maneira mais focalizada e eficaz’, acrescentou Emily McMahon.

As autoridades americanas consideram este pacto como ‘um modelo de enfoque intergovernamental’ para futuras ampliações da lei com outros países.

A FATCA deve começar a vigorar a partir de janeiro de 2013.