Os governadores dos estados brasileiros manifestaram apoio à proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, mas condicionaram sua aceitação à implementação de mecanismos que garantam a compensação das perdas financeiras para os entes federativos. A posição foi apresentada nesta terça-feira (10) durante a reunião do Fórum de Governadores, realizada com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, presidente do Fórum, a arrecadação do Imposto de Renda é uma das principais fontes de receita dos estados e, por isso, qualquer alteração que implique redução desses recursos deve ser acompanhada de medidas compensatórias. “Essa questão é crucial para manter o equilíbrio fiscal dos estados”, afirmou Rocha. Discussões no fórum de governadores O encontro contou com a presença de aproximadamente 20 governadores e secretários estaduais, que também debateram outras pautas de grande relevância para a gestão pública. Entre os temas discutidos, destacam-se os cortes de gastos previstos pelo governo federal e o andamento da reforma tributária no Senado Federal. A reforma tributária, que tem gerado intensos debates entre estados e União, foi citada como uma oportunidade para simplificar o sistema de arrecadação e redistribuir receitas de forma mais equitativa. Contudo, os governadores alertaram que é necessário garantir que as mudanças propostas não comprometam a autonomia financeira dos estados. Fundo constitucional do Distrito Federal Outro ponto abordado durante o encontro foi a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que está sendo reavaliado pelo governo federal. Ibaneis Rocha reiterou a importância do fundo para o financiamento da segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal, destacando que qualquer mudança nesse mecanismo poderá prejudicar serviços essenciais para a população local. Adesão ao Programa Mais Acesso Além das questões fiscais, o Fórum de Governadores discutiu o Programa Mais Acesso a Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde que visa reduzir o tempo de espera por consultas com especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Ibaneis Rocha, todos os estados manifestaram concordância em aderir ao programa, que foi apresentado como uma solução para melhorar a eficiência no atendimento à população. A adesão unânime ao programa demonstra o alinhamento dos estados com as ações federais na área de saúde, embora os governadores tenham ressaltado a necessidade de investimentos adicionais para sua implementação efetiva. Próximos passos Os governadores continuarão negociando com o governo federal para garantir que as propostas apresentadas respeitem o equilíbrio fiscal dos estados. A próxima reunião do Fórum de Governadores deve ocorrer em breve, com foco no acompanhamento das discussões sobre a reforma tributária e outros temas prioritários. Essa articulação entre os estados e a União busca assegurar que eventuais mudanças na legislação tributária e fiscal sejam implementadas de maneira equilibrada, preservando tanto o desenvolvimento econômico quanto a oferta de serviços públicos essenciais. Publicado por Juliana Moratto