Estado aprimora atendimento a contribuintes e contabilistas
Ligiani Silveira
O aprimoramento da prestação do serviço na administração tributária é uma preocupação permanente da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz). Nesse sentido, o Fisco estadual tem adotado medidas para aperfeiçoar sua sistemática de atendimento a contribuintes e contabilistas.
Na Agência Fazendária de Cuiabá, a de maior demanda, foi implantado o atendimento especializado, conforme a modalidade de serviço solicitado e o volume de processos. Foram disponibilizados guichês específicos para serviços com menor volume de processos, como os relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao cadastro de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Outra medida foi a implantação de atendimento específico a “grandes” contribuintes, com volume expressivo de movimentação financeira, o que demanda mais tempo na agência. “Ao especializar o atendimento melhora a atenção ao público geral, pois sobra mais tempo para o atendimento ao pequeno e médio empresário”, argumenta o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes.
Também foi disponibilizado guichê para atender exclusivamente contribuintes e contabilistas com, no máximo, cinco processos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido. “Essa medida visa a diminuir o tempo de espera dos contribuintes, já que, no formato anterior, muitos deles, com poucos processos, aguardavam um certo tempo para serem atendidos, na hipótese de terem outros com vários processos na frente”, salienta o superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, José de Carvalho Mazini.
PARECERES
A Secretaria de Fazenda também implementou uma sistemática mais dinâmica de entrega de decisões dos processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido. Agora, o parecer é impresso no momento da solicitação de entrega feita pelo contribuinte, diretamente no balcão da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac) do órgão. “É uma forma de otimizar a entrega dos pareceres, evitando filas que ocorriam em alguns momentos”, acentua Mazini.
Até então, era necessário localizar o processo, tarefa nem sempre fácil, em razão dos inúmeros processos que foram analisados recentemente em função da força-tarefa instituída no início do ano pela Sefaz para a análise e decisão de todos os processos em estoque na Gerência de Nota Fiscal de Entrada (Ginf).
Além disso, desde o mês de março, os pareceres estão sendo encaminhados diretamente ao e-mail do contabilista indicado no processo. “Excepcionalmente, o interessado pode retirar cópia do parecer na Agência Fazendária de Cuiabá”, acrescenta o superintendente.
Também foram encaminhados aos e-mails aproximadamente 12 mil pareceres, referentes a processos protocolizados de janeiro a abril de 2009. A pedido de alguns contabilistas que alegaram não ter recebido os pareceres, a Sefaz os reencaminhou aos e-mails.
ACESSOS
A Sefaz disponibilizou também a todos os contribuintes do ICMS acesso a informações de interesse deles no sistema eletrônico de dados da Secretaria de Fazenda, como conta corrente fiscal, Guia de Informação e Apuração (GIAs), parcelamento de débitos e atualização de dados cadastrais para contato. Esses acessos eram autorizados exclusivamente aos contabilistas e foram solicitados pela classe empresarial.
Com a nova sistemática, os contribuintes podem acompanhar o dia-a-dia das empresas nas suas relações com a Sefaz. Para ter acesso, devem solicitar a senha no portal da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br). É necessário que possua e-mail cadastrado no órgão.
PROJETO
A Secretaria de Fazenda trabalha na concepção de sistema informatizado para a implantação de atendimento por agendamento. Pela sistemática, o contribuinte e o contabilista poderão marcar, pela internet ou por telefone, o dia e o horário para serem atendidos.
REFORMULAÇÃO
A reestruturação de atendimento na Sefaz teve início janeiro deste ano, por determinação do secretário de Fazenda, Eder Moraes, a fim de aperfeiçoar o atendimento prestado ao cidadão, conforme padrões de excelência internacionais de prestação de serviços em administração tributária.
A reestruturação deverá durar dois anos. Até o final de 2009, a expectativa é tornar a prestação dos serviços na Sefaz 50% mais ágeis. Até o final de 2010, a meta é atingir os padrões de excelência estabelecidos pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), Banco Mundial e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
OUVIDORIA
O cidadão pode apresentar, na Ouvidoria Fazendária (ouvidoria@sefaz.mt.gov.br), reclamações, denúncias, elogios e sugestões sobre o atendimento prestado pela Sefaz, sob proteção de sigilo. Importante lembrar que este meio (Ouvidoria) é o canal formal do registro de reclamações. Se determinada reclamação não for registrada, a Sefaz não consegue apurar as responsabilidades e nem adotar as medidas corretivas.
O aprimoramento da prestação do serviço na administração tributária é uma preocupação permanente da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz). Nesse sentido, o Fisco estadual tem adotado medidas para aperfeiçoar sua sistemática de atendimento a contribuintes e contabilistas.
Na Agência Fazendária de Cuiabá, a de maior demanda, foi implantado o atendimento especializado, conforme a modalidade de serviço solicitado e o volume de processos. Foram disponibilizados guichês específicos para serviços com menor volume de processos, como os relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao cadastro de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Outra medida foi a implantação de atendimento específico a “grandes” contribuintes, com volume expressivo de movimentação financeira, o que demanda mais tempo na agência. “Ao especializar o atendimento melhora a atenção ao público geral, pois sobra mais tempo para o atendimento ao pequeno e médio empresário”, argumenta o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes.
Também foi disponibilizado guichê para atender exclusivamente contribuintes e contabilistas com, no máximo, cinco processos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido. “Essa medida visa a diminuir o tempo de espera dos contribuintes, já que, no formato anterior, muitos deles, com poucos processos, aguardavam um certo tempo para serem atendidos, na hipótese de terem outros com vários processos na frente”, salienta o superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, José de Carvalho Mazini.
PARECERES
A Secretaria de Fazenda também implementou uma sistemática mais dinâmica de entrega de decisões dos processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido. Agora, o parecer é impresso no momento da solicitação de entrega feita pelo contribuinte, diretamente no balcão da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac) do órgão. “É uma forma de otimizar a entrega dos pareceres, evitando filas que ocorriam em alguns momentos”, acentua Mazini.
Até então, era necessário localizar o processo, tarefa nem sempre fácil, em razão dos inúmeros processos que foram analisados recentemente em função da força-tarefa instituída no início do ano pela Sefaz para a análise e decisão de todos os processos em estoque na Gerência de Nota Fiscal de Entrada (Ginf).
Além disso, desde o mês de março, os pareceres estão sendo encaminhados diretamente ao e-mail do contabilista indicado no processo. “Excepcionalmente, o interessado pode retirar cópia do parecer na Agência Fazendária de Cuiabá”, acrescenta o superintendente.
Também foram encaminhados aos e-mails aproximadamente 12 mil pareceres, referentes a processos protocolizados de janeiro a abril de 2009. A pedido de alguns contabilistas que alegaram não ter recebido os pareceres, a Sefaz os reencaminhou aos e-mails.
ACESSOS
A Sefaz disponibilizou também a todos os contribuintes do ICMS acesso a informações de interesse deles no sistema eletrônico de dados da Secretaria de Fazenda, como conta corrente fiscal, Guia de Informação e Apuração (GIAs), parcelamento de débitos e atualização de dados cadastrais para contato. Esses acessos eram autorizados exclusivamente aos contabilistas e foram solicitados pela classe empresarial.
Com a nova sistemática, os contribuintes podem acompanhar o dia-a-dia das empresas nas suas relações com a Sefaz. Para ter acesso, devem solicitar a senha no portal da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br). É necessário que possua e-mail cadastrado no órgão.
PROJETO
A Secretaria de Fazenda trabalha na concepção de sistema informatizado para a implantação de atendimento por agendamento. Pela sistemática, o contribuinte e o contabilista poderão marcar, pela internet ou por telefone, o dia e o horário para serem atendidos.
REFORMULAÇÃO
A reestruturação de atendimento na Sefaz teve início janeiro deste ano, por determinação do secretário de Fazenda, Eder Moraes, a fim de aperfeiçoar o atendimento prestado ao cidadão, conforme padrões de excelência internacionais de prestação de serviços em administração tributária.
A reestruturação deverá durar dois anos. Até o final de 2009, a expectativa é tornar a prestação dos serviços na Sefaz 50% mais ágeis. Até o final de 2010, a meta é atingir os padrões de excelência estabelecidos pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), Banco Mundial e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
OUVIDORIA
O cidadão pode apresentar, na Ouvidoria Fazendária (ouvidoria@sefaz.mt.gov.br), reclamações, denúncias, elogios e sugestões sobre o atendimento prestado pela Sefaz, sob proteção de sigilo. Importante lembrar que este meio (Ouvidoria) é o canal formal do registro de reclamações. Se determinada reclamação não for registrada, a Sefaz não consegue apurar as responsabilidades e nem adotar as medidas corretivas.