A Comissão de Segurança Pública está analisando o Projeto de Lei 2780/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que concede incentivo fiscal aos contribuintes do Imposto de Renda que fizerem doações a programas promovidos por órgãos estaduais de segurança pública.

Beneficiários das doações
A proposta incentiva doações a projetos de combate à criminalidade; reequipamento das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, departamentos estaduais de Trânsito e Polícia Técnico-Científica; e programas de orientação à sociedade quanto à segurança pública.

Os órgãos beneficiados deverão emitir certificado de doação para comprovação junto à Receita Federal. O contribuinte poderá deduzir do Imposto de Renda as doações feitas no mesmo exercício financeiro da apuração, até o limite de 6% do imposto devido.
Ainda segundo a proposta, os governos estaduais destinarão as verbas e equipamentos recebidos a projetos nos municípios de origem das doações. Anualmente, os estados deverão prestar contas à União sobre a aplicação desses recrusos.

Faltam recursos
Segundo Carlos Sampaio, os órgãos de segurança enfrentam grande falta de recursos e equipamentos para o combate à violência e, apesar de a segurança pública ser considerada um setor prioritário pela população, não está havendo aumento na destinação de verbas federais para a área. “O objetivo do projeto é amenizar essa carência de recursos. A proposta cria a ferramenta necessária para que setores da sociedade civil, preocupados com a segurança pública, recebam incentivos para colaborar”, diz o deputado.

O projeto também será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo, poderá seguir para apreciação do Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.