DF cobrará imposto de doações do mensalão
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Tributo da vaquinha. José Genoino e outros petistas que usarem campanhas de arrecadação para pagar a multa imposta pelo STF serão obrigados a destinar o equivalente a 4% do valor da doação para os cofres do Distrito Federal A iniciativa das famílias dos condenados do mensalão de fazer campanhas para arrecadar doações para pagar as multas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deverá trazer uma arrecadação extra para os cofres do Distrito Federal.
Os beneficiados pela ‘vaquinha’ terão que depositar 4% do valor arrecadado referente ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). O tributo é cobrado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal desde agosto de 2012.
Sob o valor da doação não será cobrado Imposto de Renda, embora os doadores sejam obrigados a informar o repasse do dinheiro na declaração de Imposto de Renda. “É a forma que a Receita Federal tem para apurar a origem e o destino do volume de dinhe iro movimentado”, explicou o presidente do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Distrito Federal, Adriano Marrocos.
A legislação, no entanto, permite que ao GDF (Governo do Distrito Federal) conceda isenção do tributo, por causa da natureza extraordinária do débito. Procurada, a Secretaria de Fazenda não respondeu se a exceção deverá ser aplicada às multas do mensalão.
Campanhas O ex deputado José Genoino deverá ser o primeiro a ser intimado a pagar o imposto, que deverá ser de R$ 26,7 mil. Ele foi m ultado em R$ 667,5 mil, mas arrecadou R$ 761,9 mil. O pagamento deverá ser feito em até 10 dias após a intimação.
O ex tesoureiro do PT Delúbio Soares é outro que tem um site de arrecadação, o ‘Solidariedade a Delúbio’. Nas primeiras horas, o petista conse guiu arrecadar R$ 30.610. A multa dele é de R$ 466,8 mil. Caso consiga arrecadar o valor da dívida terá que pagar R$ 18,6 mil de ITCD.
O ex ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT SP) também terão campanhas de doações assim que forem notificados pela VEP (Vara de Execuções Penais.
As multas, porém, ainda não foram calculadas.