Deputado é contra a cobrança antecipada de ICMS
O deputado Alexandre Von (PSDB), usando a tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Pará na sessão ordinária desta quinta-feira (13), posicionou-se contrário à cobrança antecipada do ICMS de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, na entrada de mercadorias no Estado do Pará, conforme passou a exigir o Decreto Nº 1.657, de 12 de maio de 2009, editado pelo Governo do Estado do Pará. Ao denunciar a cobrança antecipada de ICMS, majorada em 10% em média (diferença entre a alíquota estadual de 17% e a alíquota interestadual de 7% praticada por São Paulo e Minas Gerais), o parlamentar do Oeste do Pará entende que as micro e pequenas empresas paraenses estão sendo penalizadas com a bitributação do imposto estadual, uma vez que, por serem optantes do Simples Nacional, já efetuam o pagamento do ICMS sobre seu faturamento, na ordem de 3,95%, cobrança essa embutida na alíquota única do Simples Nacional.
Alexandre Von fez coro às manifestações do advogado tributarista Helenilson Pontes acerca da matéria, veiculada na imprensa estadual, que entende que a decisão do Governo do Estado do Pará pune duplamente as micro e pequenas empresas paraenses: desfalca o capital de giro dessas empresas e provoca um aumento substancial em sua carga tributária. O resultado disso é conhecido: empresas descapitalizadas produzirão menos, gerarão menos empregos, terão queda em seu faturamento e, por conseguinte, proporcionarão, a médio prazo, uma menor arrecadação tributária aos órgãos públicos.
O parlamentar santareno entende que a forma de contornar a questão é simples, bastando um ato unilateral da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) retirando os contribuintes enquadrados no Simples Nacional da antecipação especial do ICMS. Von apelou nesse sentido aos deputados da bancada governista na Alepa.
SALÁRIOS
Ainda durante a mesma sessão, Von denunciou o atraso de dois meses no pagamento dos salários dos funcionários do Hospital Regional do Baixo Amazonas, de responsabilidade da Pró-Saúde, gestora do hospital. O parlamentar santareno deu conhecimento aos seus pares da decisão tomada em Assembléia Geral do Corpo Clínico do Hospital Regional, realizada na quarta-feira (12), de paralisar os serviços de consultas médicas ambulatoriais, cirurgias programadas, internações e exames complementares a partir do dia 20 de agosto, caso o atraso nos pagamentos dos salários dos meses de junho e julho de 2009 não seja regularizado.
Caracterizando a situação como vergonhosa e inconcebível, Von apelou ao Governo do Estado do Pará, através de sua bancada no legislativo paraense, para que efetue o repasse financeiro definido contratualmente à Pró-Saúde, impedindo a população do Oeste do Pará de arcar com os graves prejuízos que virão com a suspensão do funcionamento regular do Hospital Regional do Baixo Amazonas.
DECRETO Nº 1.657, DE 12/05/2009(DO-PA, DE 15/05/2009)
Alexandre Von fez coro às manifestações do advogado tributarista Helenilson Pontes acerca da matéria, veiculada na imprensa estadual, que entende que a decisão do Governo do Estado do Pará pune duplamente as micro e pequenas empresas paraenses: desfalca o capital de giro dessas empresas e provoca um aumento substancial em sua carga tributária. O resultado disso é conhecido: empresas descapitalizadas produzirão menos, gerarão menos empregos, terão queda em seu faturamento e, por conseguinte, proporcionarão, a médio prazo, uma menor arrecadação tributária aos órgãos públicos.
O parlamentar santareno entende que a forma de contornar a questão é simples, bastando um ato unilateral da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) retirando os contribuintes enquadrados no Simples Nacional da antecipação especial do ICMS. Von apelou nesse sentido aos deputados da bancada governista na Alepa.
SALÁRIOS
Ainda durante a mesma sessão, Von denunciou o atraso de dois meses no pagamento dos salários dos funcionários do Hospital Regional do Baixo Amazonas, de responsabilidade da Pró-Saúde, gestora do hospital. O parlamentar santareno deu conhecimento aos seus pares da decisão tomada em Assembléia Geral do Corpo Clínico do Hospital Regional, realizada na quarta-feira (12), de paralisar os serviços de consultas médicas ambulatoriais, cirurgias programadas, internações e exames complementares a partir do dia 20 de agosto, caso o atraso nos pagamentos dos salários dos meses de junho e julho de 2009 não seja regularizado.
Caracterizando a situação como vergonhosa e inconcebível, Von apelou ao Governo do Estado do Pará, através de sua bancada no legislativo paraense, para que efetue o repasse financeiro definido contratualmente à Pró-Saúde, impedindo a população do Oeste do Pará de arcar com os graves prejuízos que virão com a suspensão do funcionamento regular do Hospital Regional do Baixo Amazonas.
DECRETO Nº 1.657, DE 12/05/2009(DO-PA, DE 15/05/2009)