CPMF: Governo tenta aprovar prorrogação na quarta
A base aliada do governo começa hoje o esforço concentrado para aprovar o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) convocou sessões extras para hoje, amanhã e quarta para votar duas Medidas Provisórias (MPs) e a prorrogação do “imposto do cheque”. A oposição segue em obstrução e quer impedir a base de encerrar seu trabalho nessa semana e enviar a proposta para o Senado.
A novela da prorrogação da CPMF se arrasta na Câmara desde abril, quando a PEC foi enviada pelo Governo Federal. A proposta foi apensada a outras seis e começou sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça, onde só foi aprovada em agosto devido a demora de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta. Ele segurou o relatório até o governo nomear seu correligionário Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas.
Muitos governistas atribuem a este procedimento o alto preço que aliados têm cobrado em cargos e emendas para apoiar a prorrogação.
Na seqüência, a PEC seguiu para uma comissão especial, onde, para evitar surpresas, o governo entregou a relatoria para o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP). O petista conseguiu conduzir com rapidez a aprovação e liberar a CPMF para votação em plenário no dia 14 de setembro.
O próximo passo na batalha com a oposição se deu na votação do primeiro turno em plenário. Visando a PEC do “imposto do cheque”, DEM, PSDB e PPS estavam obstruindo todas as votações, principalmente a das MPs que trancavam a pauta da Casa. Por isto, o governo se viu forçado a retirar três medidas provisórias para limpar a pauta e permitir a votação da PEC, o que só aconteceu no final de setembro, com a votação dos destaques.
Nesta semana, o governo vai ter novas batalhas. Travam a pauta as medidas provisórias que tratam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a que prorroga o prazo para o pedido de aposentadoria de trabalhadores rurais.
A primeira MP é crucial para o governo que lançou o PAC da Segurança com estardalhaço e dificilmente pode ser retirada. Já a segunda medida provisória é de interesse também da oposição, que apesar disto não deve aliviar a vida do governo.
Estratégia governista
Para evitar novos constrangimentos, o governo vai tentar colocar sua base a partir de hoje para dar quórum nas sessões e conseguir aprovar as duas medidas provisórias até amanhã.
Na quarta-feira, então, seria travada a batalha final pelo “imposto do cheque”.
A oposição segue com suas trincheiras e vai cumprindo sua tarefa de protelar as votações. O fato de ter conseguido segurar a Proposta de Emenda Constitucional até essa semana é considerada uma vitória, uma vez que os governistas davam como certa a aprovação ainda em setembro.
A estratégia de tempo da oposição tem dois objetivos. O primeiro é tentar evitar a votação em dois turnos no Senado até o fim do ano, o que na prática significaria o fim do “imposto do cheque”. O outro desejo correlato é aumentar a discussão sobre o tributo na sociedade para pressionar o Senado da República a derrubar a proposta.
Tramitação difícil no Senado
Se a tarefa do governo foi mais difícil do que se esperava na Câmara, no Senado a situação é ainda pior.
O projeto começa a tramitar na Casa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Marco Maciel (DEM-PE).
A relatoria da PEC será entregue à Kátia Abreu (DEM-TO), que irá protelar a votação o máximo que puder, além de apresentar um parecer contrário à prorrogação. Conseguindo reverter o cenário na CCJ, o governo terá ainda grandes dificuldades no plenário, onde são necessários 49 votos e a planilha dos líderes aliados conta hoje com apenas 43. Para chegar ao número necessário o governo terá de aliciar votos na oposição.
A novela da prorrogação da CPMF se arrasta na Câmara desde abril, quando a PEC foi enviada pelo Governo Federal. A proposta foi apensada a outras seis e começou sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça, onde só foi aprovada em agosto devido a demora de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta. Ele segurou o relatório até o governo nomear seu correligionário Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas.
Muitos governistas atribuem a este procedimento o alto preço que aliados têm cobrado em cargos e emendas para apoiar a prorrogação.
Na seqüência, a PEC seguiu para uma comissão especial, onde, para evitar surpresas, o governo entregou a relatoria para o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP). O petista conseguiu conduzir com rapidez a aprovação e liberar a CPMF para votação em plenário no dia 14 de setembro.
O próximo passo na batalha com a oposição se deu na votação do primeiro turno em plenário. Visando a PEC do “imposto do cheque”, DEM, PSDB e PPS estavam obstruindo todas as votações, principalmente a das MPs que trancavam a pauta da Casa. Por isto, o governo se viu forçado a retirar três medidas provisórias para limpar a pauta e permitir a votação da PEC, o que só aconteceu no final de setembro, com a votação dos destaques.
Nesta semana, o governo vai ter novas batalhas. Travam a pauta as medidas provisórias que tratam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a que prorroga o prazo para o pedido de aposentadoria de trabalhadores rurais.
A primeira MP é crucial para o governo que lançou o PAC da Segurança com estardalhaço e dificilmente pode ser retirada. Já a segunda medida provisória é de interesse também da oposição, que apesar disto não deve aliviar a vida do governo.
Estratégia governista
Para evitar novos constrangimentos, o governo vai tentar colocar sua base a partir de hoje para dar quórum nas sessões e conseguir aprovar as duas medidas provisórias até amanhã.
Na quarta-feira, então, seria travada a batalha final pelo “imposto do cheque”.
A oposição segue com suas trincheiras e vai cumprindo sua tarefa de protelar as votações. O fato de ter conseguido segurar a Proposta de Emenda Constitucional até essa semana é considerada uma vitória, uma vez que os governistas davam como certa a aprovação ainda em setembro.
A estratégia de tempo da oposição tem dois objetivos. O primeiro é tentar evitar a votação em dois turnos no Senado até o fim do ano, o que na prática significaria o fim do “imposto do cheque”. O outro desejo correlato é aumentar a discussão sobre o tributo na sociedade para pressionar o Senado da República a derrubar a proposta.
Tramitação difícil no Senado
Se a tarefa do governo foi mais difícil do que se esperava na Câmara, no Senado a situação é ainda pior.
O projeto começa a tramitar na Casa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Marco Maciel (DEM-PE).
A relatoria da PEC será entregue à Kátia Abreu (DEM-TO), que irá protelar a votação o máximo que puder, além de apresentar um parecer contrário à prorrogação. Conseguindo reverter o cenário na CCJ, o governo terá ainda grandes dificuldades no plenário, onde são necessários 49 votos e a planilha dos líderes aliados conta hoje com apenas 43. Para chegar ao número necessário o governo terá de aliciar votos na oposição.
