CPI da Guerra Fiscal convoca coordenador da Administração Tributária

A CPI da Guerra Fiscal iniciou seus trabalhos nesta quarta-feira, 6/12, com a eleição de seu presidente, o deputado Roberto Morais (PPS), e do vice, Baleia Rossi (PMDB). Os nomes haviam sido apontados em reunião do Colégio de Líderes ocorrida na véspera e foram ratificados pelos membros da comissão. A eleição de Morais foi conduzida por Conte Lopes (PTB), o mais idoso entre os membros da comissão designados pelas lideranças partidárias. O objetivo da CPI é investigar as causas e conseqüências da guerra fiscal entre os Estados e analisar a incidência da estrutura tributária paulista sobre os diversos segmentos econômicos.
A sessão de abertura da CPI também indicou Edmir Chedid (PFL) como relator final e Conte Lopes (PTB) como relator adjunto. O objeto das investigações foi dividido em três tópicos:
• a existência de diferentes alíquotas de ICMS para produtos similares na comercialização interna ou entre Estados da Federação, com relatoria de Beth Sahão (PT);
• a concessão de incentivos camuflados, como empréstimos a juros subsidiados, prazos especiais de recolhimento e créditos presumidos, tendo Rogério Nogueira (PDT) como relator;
• o porquê do tratamento diferenciado dado pela Justiça Federal aos pleitos paulistas relação aos de outros Estados no que se refere a ações diretas de inconstitucionalidade e mandados de segurança, com relatório de Vaz de Lima (PSDB).

Primeira reunião
Após a distribuição das funções, Roberto Morais, já exercendo a presidência, encerrou a sessão especial de eleição e instaurou a primeira sessão ordinária da CPI, que aprovou requerimento de Beth Sahão pedindo a convocação do coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki. Segundo a deputada, uma vez que a comissão conta com tempo exíguo de funcionamento – todas as comissões temporárias são extintas com o fim da legislatura, que se dará em 15/3 –, os esclarecimentos que poderão ser feitos por Nakagaki deverão definir o rumo a ser seguido durante as investigações.
Morais concordou com o apelo da deputada petista e afirmou que formulará ofício de convocação de modo que a oitiva de Nakagaki possa se dar na próxima semana. Os parlamentares concordaram com a sugesão de Baleia Rossi de que as reuniões da CPI ocorram às quartas-feiras, às 10h. Edmir Chedid fez ainda um apelo para que seja solicitada à Presidência da Casa um reforço na estrutura do Departamento de Comissões, a fim de que não ocorram entraves ao andamento dos trabalhos, a exemplo do ocorrido durante a CPI dos Pedágios, concluída em junho de 2000.

Ausência justificada
Dos membros designados pelos partidos para compor a CPI, apenas deixou de comparecer Vaz de Lima (PSDB), cuja ausência foi justificada por Roberto Morais. O deputado estaria acompanhando o seu companheiro de partido Sidney Beraldo em solenidade no Escritório de Transição do Governo do Estado. Beraldo foi anunciado por José Serra como secretáro da Administração e Gestão no próximo governo. A pasta será desvinculada da Casa Civil.

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Data da Notícia: 07/12/2006 00:00:00

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