Contribuição sindical começa a ser debatida no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota hoje projeto do Executivo (PLC 88/07) que regulamenta as centrais sindicais e acaba com o recolhimento na folha salarial da contribuição sindical, paga pelo trabalhador uma vez por ano e que corresponde a um dia de trabalho. O projeto também tramita em regime de urgência nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

O texto original remetido ao Congresso Nacional, de iniciativa do Executivo, não previa o fim do recolhimento automático do pagamento da contribuição sindical, mas a aprovação de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), segundo a qual o recolhimento do imposto na folha de salários da empresa passa a depender de autorização do trabalhador alterou toda a tramitação da matéria, gerando polêmica entre sindicalistas e parlamentares.

Enquanto Augusto Carvalho afirma que a contribuição sindical, criada na era Vargas, “é indecente, ilegítima e injusta”, cálculos de especialistas dão conta de que os sindicatos poderão perder cerca de R$ 500 milhões ao ano caso a medida entre em vigor. Com isso, observam, o movimento sindical seria enfraquecido.

Na mesma reunião, a CAE deve votar ainda três mensagens presidenciais indicando os nomes de Anthero de Moraes Meirelles, Alvir Alberto Hoffmann, e Maria Celina Berardinelli Arraes para a diretoria do Banco Central.

Fonte: DCI

Data da Notícia: 13/11/2007 00:00:00

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