Conselho mantém autuação contra a Ampla
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve ontem uma autuação milionária contra a Ampla Energia. A companhia foi acusada de simular operações para tentar escapar da tributação sobre juros remetidos ao exterior para o pagamento de empréstimos internacionais. O valor da cobrança, segundo os autos do processo, é de aproximadamente R$ 480 milhões.
O caso foi julgado pela Câmara Superior da 2ª Seção do órgão, última instância para discussão de autuações fiscais. Cabe recurso da decisão. A Receita Federal alega que a Ampla não cumpriu as regras para ter direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de recursos ao exterior para o pagamento de empréstimos. De acordo com a legislação, a isenção vale apenas para os contratos de longo prazo, acima de oito anos.
A Receita argumenta que a companhia, antes desse prazo, simulou operações com o objetivo de amortizar a dívida. No processo, porém, a Ampla alega que os negócios são distintos. “Essas operações foram feitas e registradas no Banco Central. Todas as informações foram mostradas. Não houve ocultação”, afirmou Luiz Henrique Barros de Arruda, advogado que representa a companhia, ao defender que a acusação de simulação seria improcedente. “O propósito do empréstimo estava expresso. Era para a aquisição da companhia energética do Ceará.”
O julgamento terminou empatado: cinco a cinco. Como o desempate é feito pelo presidente da turma, que é um representante do Fisco, prevaleceu no Conselho a decisão desfavorável à Ampla Energia.
O relator do processo, conselheiro Elias Sampaio, entendeu que “as remessas de recursos ao exterior entre a Ampla Energia e a subsidiária localizada no Panamá serviram para a amortização dos empréstimos captados lá fora”. Para ele, houve remessa dos recursos tomados no exterior antes do prazo legal de oito anos. “Não foi cumprida a exigência”, disse.
Em seu voto, o relator acatou os argumentos apresentados pela Receita Federal e determinou que deveria ser aplicada alíquota de 25% sobre os juros remetidos ao exterior, e não a alíquota zero. Para Sampaio, a companhia de energia tentou disfarçar a operação em que amortizou os empréstimos externos.
Em meados deste ano, a Câmara Superior da 2ª Seção do Carf negou, por maioria dos votos, os argumentos da Fazenda Nacional e cancelou uma autuação semelhante contra a companhia de eletricidade Light.
Sampaio explicou que a diferença entre as decisões deve-se a uma cláusula do contrato feito pela Ampla Energia para captar os recursos no Brasil e que depois foram enviados ao exterior. Havia uma cláusula no contrato que deixava explícito que os recursos eram para amortizar empréstimo tomado no exterior, segundo o relator. “Isso deixou claro que o real objetivo era quitar a dívida”, afirmou.
Thiago Resende
De Brasília
O caso foi julgado pela Câmara Superior da 2ª Seção do órgão, última instância para discussão de autuações fiscais. Cabe recurso da decisão. A Receita Federal alega que a Ampla não cumpriu as regras para ter direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de recursos ao exterior para o pagamento de empréstimos. De acordo com a legislação, a isenção vale apenas para os contratos de longo prazo, acima de oito anos.
A Receita argumenta que a companhia, antes desse prazo, simulou operações com o objetivo de amortizar a dívida. No processo, porém, a Ampla alega que os negócios são distintos. “Essas operações foram feitas e registradas no Banco Central. Todas as informações foram mostradas. Não houve ocultação”, afirmou Luiz Henrique Barros de Arruda, advogado que representa a companhia, ao defender que a acusação de simulação seria improcedente. “O propósito do empréstimo estava expresso. Era para a aquisição da companhia energética do Ceará.”
O julgamento terminou empatado: cinco a cinco. Como o desempate é feito pelo presidente da turma, que é um representante do Fisco, prevaleceu no Conselho a decisão desfavorável à Ampla Energia.
O relator do processo, conselheiro Elias Sampaio, entendeu que “as remessas de recursos ao exterior entre a Ampla Energia e a subsidiária localizada no Panamá serviram para a amortização dos empréstimos captados lá fora”. Para ele, houve remessa dos recursos tomados no exterior antes do prazo legal de oito anos. “Não foi cumprida a exigência”, disse.
Em seu voto, o relator acatou os argumentos apresentados pela Receita Federal e determinou que deveria ser aplicada alíquota de 25% sobre os juros remetidos ao exterior, e não a alíquota zero. Para Sampaio, a companhia de energia tentou disfarçar a operação em que amortizou os empréstimos externos.
Em meados deste ano, a Câmara Superior da 2ª Seção do Carf negou, por maioria dos votos, os argumentos da Fazenda Nacional e cancelou uma autuação semelhante contra a companhia de eletricidade Light.
Sampaio explicou que a diferença entre as decisões deve-se a uma cláusula do contrato feito pela Ampla Energia para captar os recursos no Brasil e que depois foram enviados ao exterior. Havia uma cláusula no contrato que deixava explícito que os recursos eram para amortizar empréstimo tomado no exterior, segundo o relator. “Isso deixou claro que o real objetivo era quitar a dívida”, afirmou.
Thiago Resende
De Brasília