Confaz anistia guerra fiscal de três Estados
Empresas que deveriam devolver aos governos os incentivos fiscais de ICMS foram liberadas do pagamento
Uma manobra envolvendo Secretarias da Fazenda de 27 Estados garantiu anistia fiscal às unidades federativas de Rondônia, Pará e Paraná. Conforme informa reportagem publicada na edição desta quinta-feira (21) do jornal Folha de São Paulo, a liberação vale para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a notícia, o assunto envolveu uma polêmica que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Os referidos Estados adotaram a chamada “guerra fiscal”, garantindo reduções e até isenções do imposto para companhias que neles se instalassem. A manobra teria ocorrido sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A guerra fiscal não é vista como uma prática positiva, pois tende a gerar distorções e concorrência desleal. Unidades federativas com regiões menos industrializadas utilizam o artifício para atrair parques industriais.
Dessa forma, o tema chegou há dois anos, por intermédio do governo de São Paulo, até as mãos do Supremo Tribunal Federal, que julgou a postura ilegal. Por conta dessa decisão em última instância, os envolvidos teriam de cobrar, retroativamente, os créditos concedidos das empresas beneficiadas.
Para evitar que isso ocorresse, a tríplice chegou a trancar a pauta de votação do Confaz em outros assuntos relevantes.
Conforme o jornal, em Rondônia, o fim dos benefícios teria impacto direto em 179 empresas que se instalaram no Estado nos últimos anos, gerando mais de 17 mil empregos e investimentos acima de R$ 1 bilhão, segundo informação disponível no site do governo do Estado.
Uma manobra envolvendo Secretarias da Fazenda de 27 Estados garantiu anistia fiscal às unidades federativas de Rondônia, Pará e Paraná. Conforme informa reportagem publicada na edição desta quinta-feira (21) do jornal Folha de São Paulo, a liberação vale para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a notícia, o assunto envolveu uma polêmica que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Os referidos Estados adotaram a chamada “guerra fiscal”, garantindo reduções e até isenções do imposto para companhias que neles se instalassem. A manobra teria ocorrido sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A guerra fiscal não é vista como uma prática positiva, pois tende a gerar distorções e concorrência desleal. Unidades federativas com regiões menos industrializadas utilizam o artifício para atrair parques industriais.
Dessa forma, o tema chegou há dois anos, por intermédio do governo de São Paulo, até as mãos do Supremo Tribunal Federal, que julgou a postura ilegal. Por conta dessa decisão em última instância, os envolvidos teriam de cobrar, retroativamente, os créditos concedidos das empresas beneficiadas.
Para evitar que isso ocorresse, a tríplice chegou a trancar a pauta de votação do Confaz em outros assuntos relevantes.
Conforme o jornal, em Rondônia, o fim dos benefícios teria impacto direto em 179 empresas que se instalaram no Estado nos últimos anos, gerando mais de 17 mil empregos e investimentos acima de R$ 1 bilhão, segundo informação disponível no site do governo do Estado.