A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 26 projeto que propõe a desoneração de impostos para a indústria de vinhos de uvas frescas e os enriquecidos com álcool (PL 1881/15).

A proposta, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), isenta a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e zera a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. Em relação ao IPI, o texto autoriza a manutenção de eventuais créditos apurados na cadeia produtiva em razão da aplicação da não cumulatividade.

O relator na comissão, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a vitivinicultura tem contribuído na geração de emprego e de divisas e, ainda, participado efetivamente para com o desenvolvimento de diversas regiões do País. “É de fundamental importância que medidas sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola sejam implementadas para impedir que o setor tenha prejuízos”, defendeu o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1881/2015

Luiz Gustavo Xavier