Com projeto na pauta da Câmara, cadastro positivo ameaça sair por MP
Mônica Izaguirre
BRASÍLIA – O governo está cada vez mais propenso a não esperar pela aprovação do projeto de lei que regula a criação de bancos de dados com informações positivas sobre tomadores de crédito, para utilização por bancos e comércio. Embora a decisão final ainda dependa de avaliação política, a tendência é que o chamado ” cadastro positivo ” seja regulado por medida provisória, possivelmente ainda este mês, admitiu, em entrevista ao Valor, o relator do projeto na Câmara e integrante da base parlamentar governista, deputado Maurício Rands (PT-PE).
O governo, que espera pela aprovação do projeto desde 2005, prefere MP porque teria vigência imediata e porque tem pressa em adotar providências que ajudem a reduzir os spreads bancários. Presume-se que o cadastro positivo ajude porque permitiria a pessoas e empresas nele inscritas reivindicar crédito mais barato, por causa do bom histórico de pagamento.
” As duas próximas semanas serão decisivas ” (para o governo esperar ou não), disse Rands. Ele referia-se ao período durante o qual lideranças do governo e dos partidos da base aliada esperam se entender com a oposição para votar, em pouco tempo, as oito medidas provisórias que estão trancando a pauta do plenário da Câmara.
Não havendo acordo, a expectativa é de que a oposição continue a obstruir votações de matérias de interesse do governo. Nessa hipótese, a expectativa é de que essas MPs não terminariam de ser apreciadas antes do fim do primeiro semestre.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) espera que, em breve, o Supremo Tribunal Federal confirme seu entendimento sobre o trancamento da pauta por medidas provisórias. Se o STF concordar Temer, outros tipos de proposição, como emendas constitucionais, poderão ser votadas em sessões extraordinárias mesmo com MPs trancando a pauta de sessões ordinárias. Mas isso não inclui projetos de lei ordinária sobre assuntos passíveis de inclusão em medida provisória, caso do projeto que trata do cadastro positivo. Se a tese de Temer vencer, aí mesmo é que o governo deverá optar por uma MP. Rands acha que existe ” luz no fim do túnel ” e vê chance de acordo com a oposição para limpar rapidamente a pauta, abrir caminho para votação de seu substitutivo e, assim, evitar a edição da medida. Mas admite que é difícil.
Além da pauta trancada, há falta de acordo entre os parlamentares sobre o texto de Rands, que, por isso, vai apresentar um novo. A falta de acordo reflete o conflito de interesses entre os segmentos afetados.
O sistema financeiro, que inicialmente não gostou , já não resiste mais à ideia do cadastro positivo, embora isso crie nova fonte de pressão em favor da redução dos spreads. Diante do inevitável, no momento, os banqueiros estão mais preocupados com a parte do projeto que afeta os bancos de dados de informações negativas, que já existem, como a Serasa (pertencente aos próprios bancos) e os Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs, das associações comerciais).
O principal ponto de conflito é exigência incluída no substitutivo a pedido de parlamentares que militam na área da defesa do consumidor – o mais conhecido é Celso Russomano (PP-SP). Maurício Rands concordou em exigir que pessoas incluídas nos cadastros negativos sejam avisadas antes por um tipo de correspondência que implica comprovação de entrega ao destinatário final, o chamado Aviso de Recebimento (AR). Hoje, basta que os credores comprovem a entrega dos avisos aos Correios; não precisam comprovar recebimento pelo destinatário final.
O problema, segundo os bancos, seria a brutal elevação de custos. O relator reconhece que o custo de cada evento de inclusão de informações nesses cadastros subiria de aproximadamente R$ 0,90 para R$ 6,80, multiplicando-se por mais de sete vezes, portanto. O volume médio de inclusões em cadastros negativos é de 12 milhões por mês, segundo Rands. Portanto, o gasto mensal subiria de cerca de R$ 10,8 milhões para cerca de R$ 81,6 milhões.
Os defensores dos direitos do consumidor defendem que é preciso assegurar que as pessoas tomem conhecimento prévio da inclusão, até para evitar eventuais erros. Nessa questão específica, no entanto, o governo tende a concordar com os bancos sobre a necessidade de evitar aumento de custos, já que isso tenderia a ser repassada aos spreads. Em outras palavras, o ganho que se teria com a criação de bancos de dados positivos tenderia a ser anulado pelo efeito do encarecimento dos bancos de dados negativos, acredita o governo. Maurício Rands ainda não decidiu se vai ou não mexer nessa parte do projeto. A eventual não retirada da exigência de AR reforçaria a opção por uma MP.
BRASÍLIA – O governo está cada vez mais propenso a não esperar pela aprovação do projeto de lei que regula a criação de bancos de dados com informações positivas sobre tomadores de crédito, para utilização por bancos e comércio. Embora a decisão final ainda dependa de avaliação política, a tendência é que o chamado ” cadastro positivo ” seja regulado por medida provisória, possivelmente ainda este mês, admitiu, em entrevista ao Valor, o relator do projeto na Câmara e integrante da base parlamentar governista, deputado Maurício Rands (PT-PE).
O governo, que espera pela aprovação do projeto desde 2005, prefere MP porque teria vigência imediata e porque tem pressa em adotar providências que ajudem a reduzir os spreads bancários. Presume-se que o cadastro positivo ajude porque permitiria a pessoas e empresas nele inscritas reivindicar crédito mais barato, por causa do bom histórico de pagamento.
” As duas próximas semanas serão decisivas ” (para o governo esperar ou não), disse Rands. Ele referia-se ao período durante o qual lideranças do governo e dos partidos da base aliada esperam se entender com a oposição para votar, em pouco tempo, as oito medidas provisórias que estão trancando a pauta do plenário da Câmara.
Não havendo acordo, a expectativa é de que a oposição continue a obstruir votações de matérias de interesse do governo. Nessa hipótese, a expectativa é de que essas MPs não terminariam de ser apreciadas antes do fim do primeiro semestre.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) espera que, em breve, o Supremo Tribunal Federal confirme seu entendimento sobre o trancamento da pauta por medidas provisórias. Se o STF concordar Temer, outros tipos de proposição, como emendas constitucionais, poderão ser votadas em sessões extraordinárias mesmo com MPs trancando a pauta de sessões ordinárias. Mas isso não inclui projetos de lei ordinária sobre assuntos passíveis de inclusão em medida provisória, caso do projeto que trata do cadastro positivo. Se a tese de Temer vencer, aí mesmo é que o governo deverá optar por uma MP. Rands acha que existe ” luz no fim do túnel ” e vê chance de acordo com a oposição para limpar rapidamente a pauta, abrir caminho para votação de seu substitutivo e, assim, evitar a edição da medida. Mas admite que é difícil.
Além da pauta trancada, há falta de acordo entre os parlamentares sobre o texto de Rands, que, por isso, vai apresentar um novo. A falta de acordo reflete o conflito de interesses entre os segmentos afetados.
O sistema financeiro, que inicialmente não gostou , já não resiste mais à ideia do cadastro positivo, embora isso crie nova fonte de pressão em favor da redução dos spreads. Diante do inevitável, no momento, os banqueiros estão mais preocupados com a parte do projeto que afeta os bancos de dados de informações negativas, que já existem, como a Serasa (pertencente aos próprios bancos) e os Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs, das associações comerciais).
O principal ponto de conflito é exigência incluída no substitutivo a pedido de parlamentares que militam na área da defesa do consumidor – o mais conhecido é Celso Russomano (PP-SP). Maurício Rands concordou em exigir que pessoas incluídas nos cadastros negativos sejam avisadas antes por um tipo de correspondência que implica comprovação de entrega ao destinatário final, o chamado Aviso de Recebimento (AR). Hoje, basta que os credores comprovem a entrega dos avisos aos Correios; não precisam comprovar recebimento pelo destinatário final.
O problema, segundo os bancos, seria a brutal elevação de custos. O relator reconhece que o custo de cada evento de inclusão de informações nesses cadastros subiria de aproximadamente R$ 0,90 para R$ 6,80, multiplicando-se por mais de sete vezes, portanto. O volume médio de inclusões em cadastros negativos é de 12 milhões por mês, segundo Rands. Portanto, o gasto mensal subiria de cerca de R$ 10,8 milhões para cerca de R$ 81,6 milhões.
Os defensores dos direitos do consumidor defendem que é preciso assegurar que as pessoas tomem conhecimento prévio da inclusão, até para evitar eventuais erros. Nessa questão específica, no entanto, o governo tende a concordar com os bancos sobre a necessidade de evitar aumento de custos, já que isso tenderia a ser repassada aos spreads. Em outras palavras, o ganho que se teria com a criação de bancos de dados positivos tenderia a ser anulado pelo efeito do encarecimento dos bancos de dados negativos, acredita o governo. Maurício Rands ainda não decidiu se vai ou não mexer nessa parte do projeto. A eventual não retirada da exigência de AR reforçaria a opção por uma MP.