Por Beatriz Olivon — De Brasília Pelo menos nove clubes de futebol já firmaram acordos com a Fazenda Nacional para o pagamento de dívidas de tributos federais. O levantamento foi feito a pedido do Valor pelo escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, que assessorou o Sport Club Internacional em negociação com o órgão. A transação tributária com o time gaúcho foi anunciada ontem, em Porto Alegre. O acordo, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), resolve cerca de 18 anos de débitos fiscais. O clube gaúcho vai pagar cerca de R$ 201 milhões à União, regularizando uma dívida total de R$ 378 milhões. Os descontos concedidos incidem sobre multas, juros e demais encargos. Cruzeiro e Corinthians foram os primeiros times a negociar com a Fazenda Nacional, de acordo com o levantamento do escritório. Os acordos foram firmados em 2020. Em 2022, Botafogo, Chapecoense e Fluminense acertaram suas contas com a União. E, no ano seguinte, Bahia, Vasco da Gama e Sport Club Recife aderiram a transações federais. O Corinthians negociou débitos tributários no valor total de R$ 142,7 milhões, inclusive previdenciários, inscritos na dívida ativa da União. O acordo foi firmado por meio da transação excepcional, modalidade disponibilizada para minimizar os impactos econômicos e financeiros sofridos pelos contribuintes em decorrência da pandemia da covid-19. No caso do Cruzeiro, o acordo foi formalizado por meio da modalidade de transação individual para equacionar passivo de quase R$ 334 milhões, que serão pagos com descontos sobre o valor dos encargos (R$ 150 milhões). O montante negociado será pago em 60 parcelas mensais, no caso das dívidas previdenciárias, e em 145 parcelas para os demais débitos. Essa negociação incluiu a utilização de depósito judicial de R$ 6 milhões para pagamento imediato de débitos sem descontos. No acordo anunciado ontem, o Inter se comprometeu a desistir dos processos judiciais e manter a regularidade fiscal, sem acumular novos débitos e regularizando, em até 90 dias, qualquer dívida que venha a ser inscrita. O acordo foi fechado dentro do programa Transação SOS-RS, lançado em 2024 como parte dos esforços do governo federal para apoiar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, após as enchentes. O programa, conduzido pela PGFN em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), regularizou R$ 4,1 bilhões e resultou em mais de 5,8 mil acordos firmados até o final de 2024 por contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul. A procuradora da Fazenda Nacional Telma Gutierrez, que conduziu o caso, destacou em evento de divulgação em Porto Alegre, que o acordo é muito significativo por demonstrar o alcance que o instituto da transação tributária pode ter, permitindo negociações diferenciadas para momentos de crise específicos. Para o presidente do Sport Club Internacional, Alessandro Barcellos, a transação representa um marco na história do clube e será muito importante para superar os danos provocados pelo maior desastre climático do Rio Grande do Sul. “O equacionamento do passivo tributário consolida o compromisso do clube com a gestão e manutenção da regularidade fiscal”, disse. O advogado Rafael Pandolfo, sócio do escritório responsável pela condução das negociações junto com a equipe jurídica do Inter, destacou que a Transação SOS-RS foi muito importante para amenizar os prejuízos suportados pelos contribuintes que foram afetados pelas enchentes. Segundo Pandolfo, as transações tributárias permitem um diálogo concreto entre Fisco e contribuinte. “Essa maior flexibilidade na quitação de dívidas tributárias, além de beneficiar imediatamente as duas partes, ainda diminui todos os custos envolvendo uma tramitação processual”, afirma. As transações tributárias passaram a ser possíveis com a edição da Lei nº 13.988, de abril de 2020. Desde então, a Fazenda Nacional conseguiu negociar acordos com contribuintes para o pagamento de quase R$ 446 bilhões em dívidas tributárias e não tributárias. Deste total, R$ 82,4 bilhões já entraram nos cofres públicos. Só em janeiro e fevereiro deste ano, foram R$ 5,1 bilhões. Procurados, Corinthians e Cruzeiro não deram retorno até o fechamento da edição.