A incidência da Cofins sobre as receitas das instituições financeiras deverá ser alvo de uma ampla discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas apenas no ano que vem. O “leading case” do tema – o caso da AXA Seguradora – entrou na pauta de ontem no pleno da corte, mas o julgamento do recurso foi adiado pelo relator, ministro Cezar Peluso, para aguardar uma pauta mais tranqüila em 2008. O ministro também simpatizou com a idéia de esperar que fiquem prontos os primeiros processos envolvendo a incidência do tributo sobre o faturamento dos bancos, a fim de que se discuta de uma só vez a situação dos bancos e das seguradoras. Do contrário, o caso da AXA poderia servir de jurisprudência para todo o setor. Apesar de o caso da seguradora ter sido o primeiro a chegar ao pleno do Supremo, a disputa está sendo acompanhada mais de perto pelas instituições financeiras, com supervisão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Enquanto as seguradoras questionam a incidência da Cofins sobre o “prêmio” pago pelos seus segurados, os bancos questionam a incidência do tributo sobre sua receita financeira, ou seja, o spread cobrado dos clientes.