Carf suspende sessões de julgamento de câmaras baixas na próxima semana

Por Arthur Rosa, Valor — São Paulo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender sessões de julgamento marcadas para a próxima semana em razão da adesão de conselheiros representantes da Fazenda à paralisação nacional dos auditores da Receita Federal. A medida está em portaria assinada pelo presidente do órgão, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, publicada hoje. A suspensão ainda não atinge os julgamentos da Câmara Superior do Carf — última instância da esfera administrativa. Está limitada às sessões ordinárias marcadas para as chamadas “câmaras baixas” ou “comuns”. A medida veio depois de os representantes da Fazenda iniciarem movimento para evitar a análise de processos no Carf. Estavam retirando de pauta casos em que são relatores, mas votando normalmente nos processos relatados por representantes dos contribuintes. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) estima que, com o movimento, deixou-se de julgar bilhões de reais em casos tributários nos primeiros meses do ano. A paralisação, de acordo com a entidade, foi necessária diante da “falta de compromisso” do Ministério da Gestão e da Inovação com as negociações de reajuste salarial da categoria, que está sem reposição da inflação desde o ano de 2016. As suspensões, afirma o advogado Caio Cesar Nader Quintella, do Nader Quintella Advogados e ex-conselheiro do Carf, são fruto de um enrijecimento do movimento grevista dos auditores fiscais. “Chama atenção e é admirável a preservação de algumas sessões extraordinárias, pois garantirão a remuneração integral dos conselheiros dos contribuintes, evitando que se tornem um dano colateral da paralisação”, diz.

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 25/03/2025 00:00:00

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