Câmara aprova IPTU de 2010 sem reajuste
Helena Mader
Câmara Legislativa aprova projeto que mantém, para 2010, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano e da TLP cobrados em 2009. E como o governo precisará de tempo para processar os dados da Nota Legal, o vencimento da primeira parcela pode ser postergada
Em 2010, os contribuintes brasilienses terão um alívio no bolso: os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) virão com os mesmos valores cobrados neste ano. A matéria foi aprovada ontem em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa. Agora, a Secretaria de Fazenda vai definir o calendário de pagamento do tributo. As datas de vencimento não são incluídas no texto enviado ao Legislativo. Depois das deliberações dos técnicos do governo, as informações serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O calendário final deve ser definido no próximo mês. Os distritais ainda aprovaram ontem a Taxa de Limpeza Pública (TLP) — também sem aumento —, mas deixaram para hoje a votação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Em 2009, as parcelas do IPTU venceram entre abril e setembro. Nos anos anteriores, de fevereiro a julho. No ano que vem, a tendência é que a cobrança dos impostos fique concentrada no segundo semestre, pois a equipe da Secretaria de Fazenda precisa de tempo para processar as informações do programa Nota Legal. Pelo projeto, implantado neste ano, os consumidores que registrarem o CPF no momento de exigir a nota fiscal — e que tiverem se cadastrado no site da Secretaria de Fazenda — receberão desconto no valor dos tributos distritais. A iniciativa já existe em outras cidades, como São Paulo.
O secretário de Fazenda, André Clemente, conta que os técnicos já discutem a elaboração do calendário de pagamentos. “Isso só é definido depois da aprovação na Câmara Legislativa”, explica o secretário. “Para incluir as informações do programa Nota Legal, será preciso tempo para processar os dados. Então a tendência é de que o calendário seja mantido ou postergado”, acrescenta o secretário de Fazenda.
A Taxa de Limpeza Urbana (TLP) vem no próprio carnê do IPTU. O valor varia conforme a região onde fica o imóvel — áreas nobres pagam mais do que áreas de baixa renda.
O argumento do GDF para não reajustar o IPTU é de que, com a redução dos impostos, o contribuinte contará com mais dinheiro para movimentar a economia e, como consequência, gerar mais empregos. A Secretaria de Fazenda também espera reduzir a inadimplência. Em 2010, valem as mesmas regras estabelecidas para este ano: desconto de 5% para os contribuintes que pagarem os impostos à vista.
IPVA
O IPVA estava na pauta para ser votado ontem pelos distritais. Os deputados petistas, porém, pediram vista do projeto, alegando que havia algumas possibilidades de reajuste, o que iria contra a informação dada pelo governo de que o imposto até ficaria mais barato. A Secretaria de Fazenda alega que, como os preços dos carros caíram, em média, 15% ao longo de 2009 e o cálculo do IPVA é feito com base nos valores de mercado, os boletos trariam os valores reduzidos. O órgão não possuía ainda o percentual médio de queda.
Pelos cálculos dos técnicos do governo, a manutenção dos valores do IPTU e a redução do IPVA vão causar um impacto de R$ 24 milhões nas contas do governo. Mas, de acordo com técnicos do GDF, a quantia é pequena em comparação com a receita total do governo, que é de R$ 11 bilhões.
Câmara Legislativa aprova projeto que mantém, para 2010, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano e da TLP cobrados em 2009. E como o governo precisará de tempo para processar os dados da Nota Legal, o vencimento da primeira parcela pode ser postergada
Em 2010, os contribuintes brasilienses terão um alívio no bolso: os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) virão com os mesmos valores cobrados neste ano. A matéria foi aprovada ontem em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa. Agora, a Secretaria de Fazenda vai definir o calendário de pagamento do tributo. As datas de vencimento não são incluídas no texto enviado ao Legislativo. Depois das deliberações dos técnicos do governo, as informações serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O calendário final deve ser definido no próximo mês. Os distritais ainda aprovaram ontem a Taxa de Limpeza Pública (TLP) — também sem aumento —, mas deixaram para hoje a votação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Em 2009, as parcelas do IPTU venceram entre abril e setembro. Nos anos anteriores, de fevereiro a julho. No ano que vem, a tendência é que a cobrança dos impostos fique concentrada no segundo semestre, pois a equipe da Secretaria de Fazenda precisa de tempo para processar as informações do programa Nota Legal. Pelo projeto, implantado neste ano, os consumidores que registrarem o CPF no momento de exigir a nota fiscal — e que tiverem se cadastrado no site da Secretaria de Fazenda — receberão desconto no valor dos tributos distritais. A iniciativa já existe em outras cidades, como São Paulo.
O secretário de Fazenda, André Clemente, conta que os técnicos já discutem a elaboração do calendário de pagamentos. “Isso só é definido depois da aprovação na Câmara Legislativa”, explica o secretário. “Para incluir as informações do programa Nota Legal, será preciso tempo para processar os dados. Então a tendência é de que o calendário seja mantido ou postergado”, acrescenta o secretário de Fazenda.
A Taxa de Limpeza Urbana (TLP) vem no próprio carnê do IPTU. O valor varia conforme a região onde fica o imóvel — áreas nobres pagam mais do que áreas de baixa renda.
O argumento do GDF para não reajustar o IPTU é de que, com a redução dos impostos, o contribuinte contará com mais dinheiro para movimentar a economia e, como consequência, gerar mais empregos. A Secretaria de Fazenda também espera reduzir a inadimplência. Em 2010, valem as mesmas regras estabelecidas para este ano: desconto de 5% para os contribuintes que pagarem os impostos à vista.
IPVA
O IPVA estava na pauta para ser votado ontem pelos distritais. Os deputados petistas, porém, pediram vista do projeto, alegando que havia algumas possibilidades de reajuste, o que iria contra a informação dada pelo governo de que o imposto até ficaria mais barato. A Secretaria de Fazenda alega que, como os preços dos carros caíram, em média, 15% ao longo de 2009 e o cálculo do IPVA é feito com base nos valores de mercado, os boletos trariam os valores reduzidos. O órgão não possuía ainda o percentual médio de queda.
Pelos cálculos dos técnicos do governo, a manutenção dos valores do IPTU e a redução do IPVA vão causar um impacto de R$ 24 milhões nas contas do governo. Mas, de acordo com técnicos do GDF, a quantia é pequena em comparação com a receita total do governo, que é de R$ 11 bilhões.