Cai número de contribuintes que saem de parcelamentos
Ygor Salles
O número de contribuintes que sai dos programas de parcelamento de dívidas tributárias do Governo Federal — Refis, Paes e Paex — está cada vez menor. Segundo especialistas, esta redução é causada por diversos fatores, entre eles o aquecimento da economia, um maior planejamento das empresas para entrar no Paex, criado em agosto do ano passado, e o esgotamento da saída de empresas que não iriam conseguir pagar a dívida de qualquer jeito.
Segundo dados obtidos na Receita Federal, no primeiro trimestre deste ano houve redução de 3,07% no número de inscritos nos programas de parcelamento. No mesmo período do ano passado, esta queda tinha sido de 14,71%. Na mesma base de comparação, o Governo Federal passou a arrecadar R$ 1,15 bilhão, contra R$ 1 bilhão do ano anterior.
O Parcelamento Excepcional (Paex), conhecido como Refis 3, e as lições aprendidas com o Regime de Recuperação Fiscal (Refis) e com o Parcelamento Especial (Paes), conhecido como Refis 2, é considerado o principal fator da mudança. “Os empresários estavam mais conscientes do que deveriam fazer no Refis 3, depois do ocorrido com os dois primeiros parcelamentos, e se programaram melhor financeiramente para conseguir quitar as dívidas tributárias”, explica Alberto Brumatti Jr., gerente da divisão de Planejamento Tributário e Societário da RCS Auditoria e Consultoria, que trabalha com cerca de mil empresas integrantes dos programas de parcelamento.
“Só entrou no Refis 3 quem fez planejamento e sabia do que ocorreu nos Refis 1 e 2”, disse Robson Maia Lins, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).
Nos dois primeiros programas de parcelamento — abertos em 2001 e 2004, respectivamente — muitos empresários entraram sem maior planejamento. O resultado foi desastroso para quem o fez: além de pagar parcelas de tributos atrasados, ainda tinha que arcar em dia com os impostos correntes. “Se com uma carga de 40% já é difícil pagar, imagina tendo que pagar os antigos”, explica Lins. Quem saiu — só no Refis 1 foram mais de 100 mil — o risco de fechar foi quase certo, pois quem entrava no programa era obrigado a aceitar todos os débitos fiscais que a Receita lhe imputava — uma carga de impostos quase impossível de quitar.
Para ajudar quem topou seguir nos programas, a economia deu uma ajuda. “Com a economia aquecida, as empresas tiveram mais estrutura para pagar os impostos atrasados”, diz Miguel Bechara Júnior, advogado tributarista da Bechara Jr. Advocacia. “Com isso, elas buscaram se regularizar para conseguir obter as certidões negativas de débito, fundamentais para que ela obtenha crédito mais barato e possa participar de licitações públicas”.
Recurso bem-vindo
Para a Receita Federal, trata-se de um recurso importante. No ano passado ela conseguiu recuperar R$ 3,81 bilhões através dos programas de parcelamento. Só no primeiro bimestre deste ano já foram R$ 1,15 bilhão para o bolso do Governo Federal.
Para Lins, isso ainda não é o mais importante para a Receita. “Ela não está interessada no débito, porque é crédito podre. O mais importante é que as empresas utilizadoras dos parcelamentos passam a pagar em dia o imposto atual, sob o risco de serem retiradas dos programas”, explica.
Caso todos os contribuintes que participam dos programas de parcelamento da Receita Federal quitarem todos os débitos, o governo terá recuperado mais de R$ 80 bilhões. O problema é que boa parte destes recursos não chegam de imediato: no Refis, por exemplo, a dívida podia ser parcelada por mais de 30 anos. Já nos Refis 2 e 3 o prazo máximo é de 10 anos.
O número de contribuintes que sai dos programas de parcelamento de dívidas tributárias do Governo Federal — Refis, Paes e Paex — está cada vez menor. Segundo especialistas, esta redução é causada por diversos fatores, entre eles o aquecimento da economia, um maior planejamento das empresas para entrar no Paex, criado em agosto do ano passado, e o esgotamento da saída de empresas que não iriam conseguir pagar a dívida de qualquer jeito.
Segundo dados obtidos na Receita Federal, no primeiro trimestre deste ano houve redução de 3,07% no número de inscritos nos programas de parcelamento. No mesmo período do ano passado, esta queda tinha sido de 14,71%. Na mesma base de comparação, o Governo Federal passou a arrecadar R$ 1,15 bilhão, contra R$ 1 bilhão do ano anterior.
O Parcelamento Excepcional (Paex), conhecido como Refis 3, e as lições aprendidas com o Regime de Recuperação Fiscal (Refis) e com o Parcelamento Especial (Paes), conhecido como Refis 2, é considerado o principal fator da mudança. “Os empresários estavam mais conscientes do que deveriam fazer no Refis 3, depois do ocorrido com os dois primeiros parcelamentos, e se programaram melhor financeiramente para conseguir quitar as dívidas tributárias”, explica Alberto Brumatti Jr., gerente da divisão de Planejamento Tributário e Societário da RCS Auditoria e Consultoria, que trabalha com cerca de mil empresas integrantes dos programas de parcelamento.
“Só entrou no Refis 3 quem fez planejamento e sabia do que ocorreu nos Refis 1 e 2”, disse Robson Maia Lins, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).
Nos dois primeiros programas de parcelamento — abertos em 2001 e 2004, respectivamente — muitos empresários entraram sem maior planejamento. O resultado foi desastroso para quem o fez: além de pagar parcelas de tributos atrasados, ainda tinha que arcar em dia com os impostos correntes. “Se com uma carga de 40% já é difícil pagar, imagina tendo que pagar os antigos”, explica Lins. Quem saiu — só no Refis 1 foram mais de 100 mil — o risco de fechar foi quase certo, pois quem entrava no programa era obrigado a aceitar todos os débitos fiscais que a Receita lhe imputava — uma carga de impostos quase impossível de quitar.
Para ajudar quem topou seguir nos programas, a economia deu uma ajuda. “Com a economia aquecida, as empresas tiveram mais estrutura para pagar os impostos atrasados”, diz Miguel Bechara Júnior, advogado tributarista da Bechara Jr. Advocacia. “Com isso, elas buscaram se regularizar para conseguir obter as certidões negativas de débito, fundamentais para que ela obtenha crédito mais barato e possa participar de licitações públicas”.
Recurso bem-vindo
Para a Receita Federal, trata-se de um recurso importante. No ano passado ela conseguiu recuperar R$ 3,81 bilhões através dos programas de parcelamento. Só no primeiro bimestre deste ano já foram R$ 1,15 bilhão para o bolso do Governo Federal.
Para Lins, isso ainda não é o mais importante para a Receita. “Ela não está interessada no débito, porque é crédito podre. O mais importante é que as empresas utilizadoras dos parcelamentos passam a pagar em dia o imposto atual, sob o risco de serem retiradas dos programas”, explica.
Caso todos os contribuintes que participam dos programas de parcelamento da Receita Federal quitarem todos os débitos, o governo terá recuperado mais de R$ 80 bilhões. O problema é que boa parte destes recursos não chegam de imediato: no Refis, por exemplo, a dívida podia ser parcelada por mais de 30 anos. Já nos Refis 2 e 3 o prazo máximo é de 10 anos.
