BA: Débitos com fisco estadual ultrapassam de R$7,3 bilhões

Sefaz pretende recuperar pelo menos 10% do volume por ano

Para cumprir a meta de recuperar por ano pelo menos 10% dos R$7,3 bilhões de tributos devidos ao estado, a Secretaria Estadual da Fazenda investirá R$24 milhões, nos próximos três anos, na modernização do fisco, sobretudo na inteligência fiscal. Os recursos, segundo o secretário Carlos Martins, já estão assegurados pela linha de crédito Promo/Sefaz II.
“Estamos lidando com uma sofisticação muito grande das estruturas de sonegação e precisamos estar equipados para enfrentar isso”, argumenta Martins. Do total da dívida, R$5,16 bilhões estão ajuizados e R$548 milhões inscritos na dívida ativa.

Durante todo o dia de ontem, além dele, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia – desembargador Benito Figueiredo, o procurador geral do estado – Rui Moraes Cruz, e o procurador-adjunto do Ministério Público da Bahia – Ermenegildo Queiroz, participaram do seminário Os crimes contra a ordem tributária. O objetivo foi discutir, sob a ótica dessas instituições, ações concretas que poderão ser adotadas para enfrentar a sonegação de tributos, estimada em 35% da arrecadação (esse percentual foi identificado em São Paulo e é adotado como média também no estado).

O esforço concentrado do governo estadual, TJ e MP será dividido em três frentes, segundo o secretário Carlos Martins.
Começará por um processo de sensibilização dos contribuintes, na tentativa de convencê-los da importância de estar em dia com o fisco. “Não queremos só autuar e multar, por isso vamos tentar persuadir as empresas”, diz ele, citando como exemplo uma maior divulgação das vantagens da Lei do Supersimples. A segunda linha é mais preventiva, com foco na inteligência fiscal, buscando criar uma cultura de segurança nos órgãos envolvidos, mais qualificada e integrada. As grandes ações, tipo força-tarefa, também estão previstas, mas o secretário faz questão de deixar claro que elas, apesar de mais visíveis, não são o foco principal do convênio de cooperação técnica que envolve, ainda, a Secretaria da Segurança Pública.

O incremento da arrecadação, segundo o procurador geral, Rui Moraes Cruz, será um efeito acessório da ação integrada. “O objetivo primordial é fazer com que os contribuintes cumpram a lei”, frisou, sem revelar os nomes dos maiores devedores do fisco estadual por causa do sigilo fiscal. Entre as principais dificuldades para a cobrança das dívidas, Cruz aponta a identificação do patrimônio dos devedores, a deficiência estrutural do Judiciário e os prazos legais que têm que ser cumpridos. Essa conjugação de fatores faz com que alguns processos se arrastem por muitos anos.

Grupo de risco – Por orientação da inteligência fiscal, os dirigentes dos órgãos não divulgam os segmentos considerados de maior risco. Mas avisam que alguns estão na mira do fisco e deverão ser objeto de força-tarefa para descobrir a sonegação. O retorno de uma ação intensiva e integrada de fiscalização já foi comprovado, no final de julho, quando o fisco baiano se uniu aos de Minas Gerais e Espírito Santo, com a ajuda da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das polícias Militar e Civil, para uma ação fiscal no extremo sul do estado, onde funcionam muitas usinas de álcool.

“Constatamos que muito álcool vinha para os postos de Salvador sem tributação”, diz Cláudio Meireles, superintendente de arrecadação tributária da Sefaz, revelando que com apenas esta ação, localizada em uma região, a arrecadação mensal da cadeia do álcool passou de menos de R$2 milhões para R$4 milhões. Isto, ressaltou, sem aumentar a carga tributária ou implantar qualquer outra ação que penalizasse os consumidores.

Fonte: Correio da Bahia

Data da Notícia: 17/09/2007 00:00:00

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